Colunistas Governo do Estado já admite descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal para reforçar segurança
Por Redação O Sul | 15 de junho de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O governo do Estado já admite a possibilidade de ultrapassar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, para contratar novos policiais militares e agentes da Polícia Civil. Essa medida significará provavelmente a manutenção do parcelamento de salários para os servidores do Executivo, para cobrir os novos gastos.
Dados da Secretaria da Fazenda encaminhados ao gabinete do governador simulam o impacto financeiro das novas contratações. Para contratar 2,5 mil aprovados em concurso para a Brigada Militar, por exemplo, elevaria em R$ 9,2 milhões mensais os gastos com salários de soldados, o que significaria repercussão de 7,9% na folha de pagamento da Brigada Militar. Este valor inclui apenas o soldo, sem computar horas extras.
Na Polícia Civil
Ainda, segundo a projeção da Secretaria da Fazenda, para contratar os 660 aprovados em concurso para agente da Polícia Civil que ainda não foram chamados, o governo teria de arcar com R$ 3,4 milhões em salários, com base nos atuais vencimentos. Na Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) e no Instituto-Geral de Perícias não ocorreriam contratações, já que não existem concursados aguardando chamada. Os valores não levam em conta a tabela de reajustes aprovada ainda no governo passado, e prevê reposições até 2018 para a área da segurança pública.
O abuso das invasões e a inércia dos gestores
Uma prova de que criminosos, invasores e desordeiros estão a cada dia mais ousados, e se valem da inércia das autoridades que têm medo de usar o poder de que dispõem legitimamente: no despacho que deferiu parcialmente o pedido do governo para reintegração de posse das escolas estaduais, o juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4a- Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre foi didático ao dizer que “no exercício do poder de autotutela, nem sequer precisa do socorro da justiça para desocupar prédios escolares tomados abusiva e ilegalmente por estudantes”.
Marcel Van Hatten: “Invasão é chinelagem”
O deputado Marcel Van Hatten (PP) usou da sua habitual sinceridade para criticar os invasores que ocuparam a entrada do Palácio Farroupilha, ao afirmar que “são criminosos, “chinelagem”, e “chinelagem não tem classe social”.
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