Por Redação O Sul | 13 de novembro de 2019
Os projetos da Reforma RS – que tratam da reestruturação da previdência e da carreira do funcionalismo público – foram protocolados na tarde desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa.
O líder do governo, deputado Frederico Antunes, acompanhado dos deputados Luiz Henrique Viana, Mateus Wesp e Rodrigo Lorenzoni, realizou a entrega das propostas ao DAL (Departamento de Assessoramento Legislativo). O subchefe Legislativo, Luiz Gustavo Carnelos, e o subchefe Parlamentar adjunto da Casa Civil, Thiago Lorezom, também estiveram presentes.
Os projetos foram protocolados com os seguintes números:
PEC – 285/2019
Previdência Civil – 503/2019
Previdência Militar – 504/2019
Estatuto Servidores – 505/2019
Estatuto Militares – 506/2019
Estatuto Magistério – 507/2019
IGP – 508/2019
Aposentadoria especial – 509/2019
As propostas, antes de protocoladas, foram apresentadas aos deputados estaduais pelo governador Eduardo Leite e secretários, na manhã desta quarta-feira, no Palácio Piratini.
“As medidas não são simpáticas, mas fundamentais para o futuro do RS e para a segurança da aposentadoria dos servidores”, destacou Leite. “Não haverá condições mínimas de uma política de valorização do servidor sem o equilíbrio fiscal. Adiar mais uma vez a implementação dessas ações somente vai intensificar a crise fiscal, demandando ajustes ainda mais dolorosos no futuro”, completou.
Antes das mudanças, o conjunto de medidas previa uma economia de R$ R$ 26,4 bilhões (em valores revistos pela equipe econômica do governo) para os próximos 10 anos. Com as alterações no texto, o impacto previsto foi reduzido para R$ 25,4 bilhões na próxima década.
“Ainda assim, são cifras impactantes, sem as quais o Estado não terá como devolver à normalidade suas obrigações mensais com os servidores, que é a face mais evidente da crise. Prosseguir na atual situação é penalizar não somente o funcionalismo, mas a sociedade como um todo, que paga seus impostos e não vê o Estado lhe devolver minimamente o que é sua missão: servir”, afirmou a secretária Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão).
“Nossa intenção não é, logicamente, atacar direitos consagrados dos servidores públicos, ou atribuir a eles as mazelas financeiras do nosso Estado, mas, considerando a profundidade do problema fiscal gaúcho, é indispensável redistribuir parcialmente o ônus do sacrifício com o qual toda a sociedade gaúcha está tendo que arcar”, acrescentou o governador Eduardo Leite nesta quarta.
