Por Redação O Sul | 4 de dezembro de 2015
O governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (03), à Assembleia Legislativa, um projeto de lei complementar a fim de garantir o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo nos mesmos moldes do realizado em anos anteriores. Devido à impossibilidade financeira de quitar a folha da gratificação natalina no dia 20 deste mês, o governo optou pelo mesmo modelo utilizado no período de 2003 a 2006.
A programação financeira do Tesouro prevê o pagamento do 13º em seis parcelas em 2016, em junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro, com indenização pelo atraso. Essa contrapartida será calculada pela variação da Letra Financeira do Tesouro, mais uma taxa de 0,8118% ao mês.
O servidor que quiser receber o 13º salário integralmente em dezembro poderá recorrer a empréstimo junto a uma instituição financeira, sem nenhum prejuízo aos valores a que tem direito. Os procedimentos para encaminhar o empréstimo serão definidos nos próximos dias.
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