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Agro Governo do Rio Grande do Sul adia a cobrança de ICMS do milho importado de países do Mercosul

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Objetivo é amenizar a crise enfrentada pelos setores agropecuários que mais demandam milho no Estado

Foto: Fernando Dias/Sepadr
Objetivo é amenizar a crise enfrentada pelos setores agropecuários que mais demandam milho no Estado. (Foto: Fernando Dias/Sepadr)

O governador Eduardo Leite assinou nesta terça-feira (1°), no Palácio Piratini, o decreto que adia a cobrança de ICMS do milho importado de países do Mercosul pelas agroindústrias até 31 de dezembro deste ano.

Segundo o governo, o objetivo do adiamento do pagamento da alíquota de 12% é ajudar a amenizar a crise enfrentada pelos setores agropecuários que mais demandam milho no Estado, como a avicultura, suinocultura e bovinocultura de leite.

A partir do decreto, os importadores de milho estarão dispensados do pagamento de ICMS no momento da importação do grão no Estado e passarão a pagar o tributo no momento da venda do produto final (carnes e leite), sem prejuízos para a arrecadação do Estado.

“O decreto serve para reafirmarmos que estamos juntos, Estado e produtores. Situações excepcionais requerem medidas excepcionais. Por isso, estamos atuando em várias frentes. Temos de olhar para todos os ângulos, que envolvem irrigação, incentivos para produção, melhorias nas estradas. E quando tudo isso não traz os resultados esperados, adotamos medidas excepcionais para não deixarmos nossos produtores na mão. Se o Estado tem condições de fazer isso hoje, é porque tomamos medidas antipáticas, aprovadas na Assembleia Legislativa, para reduzir o custo da máquina pública. É isso que nos sustenta e nos dá capacidade de dar essas respostas e de fazer esses investimentos. Estamos juntos nessa porque o Estado se equilibriou”, destacou Leite.

“Embora seja temporária, essa medida é necessária e importante para ajudar a dar um fôlego aos produtores e empresas que estão tendo que arcar com custos elevadíssimos”, afirmou a secretária estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti.

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