Por Redação O Sul | 26 de novembro de 2025
A iniciativa é uma repescagem para quem não aderiu à primeira fase e já está com o sistema eletrônico liberado para adesão
Foto: FreepikO governo do Rio Grande do Sul lançou, na última quarta-feira (19), o Refaz Reconstrução II, programa desenvolvido pela Receita Estadual em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). A iniciativa oferece condições excepcionais para que empresas regularizem débitos de ICMS, funcionando como uma nova oportunidade para contribuintes que não aderiram à primeira fase do programa.
Conforme divulgado pelo governo, o sistema eletrônico para adesão já está disponível, permitindo que os interessados consultem regras, valores e condições diretamente pela plataforma oficial.
Todas as orientações, critérios de participação, tipos de débitos contemplados e formas de pagamento podem ser consultados na página dedicada ao programa no portal de Atendimento da Receita Estadual. O acesso centralizado das informações busca facilitar o processo para empresas de diferentes portes e setores, garantindo maior clareza na adesão.
Programa
O Refaz Reconstrução II contempla débitos de ICMS vencidos até 28 de fevereiro de 2025 e prevê reduções significativas de juros e multas, de acordo com as condições estabelecidas. A adesão é permitida até o dia 17 de dezembro de 2025 e, nesta fase, os pagamentos devem ser realizados exclusivamente em parcela única. Essa característica diferencia o programa de outros mecanismos de regularização fiscal, que eventualmente oferecem opções parceladas.
Benefícios para pagamento à vista até 17/12/2025
* Redução de 95% dos juros e multas para a maior parte dos débitos considerados comuns.
* Redução de 90% para situações específicas, como infrações classificadas como menos graves ou vinculadas a obrigações acessórias.
Esses percentuais variam conforme a natureza do débito e respeitam a regulamentação aplicada pela Receita Estadual e pela PGE-RS. O objetivo principal é oferecer um estímulo para a regularização espontânea das empresas, ao mesmo tempo em que se promove a recuperação de recursos para o Estado.
Segundo dados oficiais, a fase anterior do programa contou com a participação de mais de 8 mil empresas, que renegociaram aproximadamente R$ 7,18 bilhões em débitos. Essa renegociação resultou em uma economia total estimada em R$ 2,86 bilhões para o setor produtivo.
A nova edição segue a mesma lógica de incentivo, buscando ampliar o número de contribuintes regularizados e reforçar a arrecadação estadual em um período de reconstrução econômica.
Prazos importantes
* 12/12/2025: prazo final para a realização de denúncias espontâneas, mecanismo que permite ao contribuinte declarar débitos não identificados previamente pela fiscalização.
* 17/12/2025: último dia para adesão ao programa e pagamento da parcela única exigida nesta fase.
Com essas condições, o Refaz Reconstrução II se apresenta como uma alternativa relevante para empresas que necessitam regularizar sua situação fiscal ao longo de 2025.
Voltar Todas de Rio Grande do Sul
Os comentários estão desativados.