Quarta-feira, 14 de outubro de 2026

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Notas Capital Projeto para CTGs tem aval jurídico no Legislativo

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que prevê o acesso dos CTGs a recursos do sistema Pró-Cultura. O fomento contemplaria aspectos como construção e reforma. O autor da matéria, Gilmar Sossella (PDT), quer colocar o texto em votação no plenário da Casa antes do recesso parlamentar.

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