Por Redação O Sul | 4 de outubro de 2025
O presidente norte-americano Donald Trump decidiu que os EUA estão em “conflito armado” contra os cartéis de drogas que seu governo rotulou de organizações terroristas, classificando seus membros como “combatentes ilegais”. A decisão foi comunicada esta semana a algumas comissões do Congresso.
A notificação dá um verniz jurídico aos três ataques ordenados pelo presidente contra barcos no Caribe, no mês passado, que mataram 17 pessoas – as ações, segundo o governo, seriam legais, escapando da definição de assassinatos.
A decisão de Trump reivindica poderes reservados aos tempos de guerra, segundo especialistas. Conforme o direito internacional, um país pode legalmente matar combatentes inimigos mesmo quando eles não representam ameaça, detê-los indefinidamente sem julgamento e processá-los em tribunais militares.
Geoffrey Corn, ex-conselheiro do exército sobre direito da guerra, disse que os cartéis não estão envolvidos em “hostilidades” contra os EUA, porque vender um produto perigoso é diferente de um ataque armado. Segundo ele, é ilegal executar civis, mesmo que sejam suspeitos de crimes. “Isso não é forçar os limites”, disse. “Isso é destruir tudo.” Anna Kelly, porta-voz da Casa Branca, disse que o presidente agiu de acordo com a lei de conflitos armados, protegendo o país e cumprindo sua promessa de enfrentar os cartéis, que são uma ameaça à segurança dos americanos.
Trump chamou os ataques no Caribe de “legítima defesa” e afirmou que as leis da guerra lhe permitem matar – em vez de prender – os envolvidos. O governo afirma que 100 mil americanos morrem anualmente de overdose. No entanto, o foco dos ataques tem sido barcos da Venezuela. As mortes por overdose são causadas pelo fentanil, que vem do México, e não da América do Sul.
A notificação alega que Trump “determinou” que os cartéis são “grupos armados não estatais” cujas ações “constituem um ataque armado contra os EUA” – o termo usado é “conflito armado não internacional”, que se refere a uma guerra com um ator não estatal.
O conceito de conflito armado não internacional foi elaborado no século 20 para designar uma guerra civil, em oposição a uma guerra entre dois países. Após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, os EUA declararam guerra contra a Al-Qaeda – um ator não estatal que operava em vários países.
Alguns juristas criticaram o uso de poderes de guerra contra um grupo que era mais parecido com um bando de piratas. No entanto, a Suprema Corte dos EUA considerou que o conflito era uma guerra real e permitiu a prisão de membros da Al-Qaeda por tempo indeterminado, sem julgamento.
Agora, o governo afirma que está em uma “guerra às drogas”, o que é importante por razões legais. A polícia prende suspeitos de narcotráfico, mas seria um crime executá-los sem julgamento. Em um conflito armado, porém, é legal matar combatentes sem o devido processo legal.
A notificação ao Congresso não cita nenhum cartel diretamente e não explica como o governo sabe que determinados suspeitos têm ligações com o crime organizado. O senador democrata Jack Reed acusou Trump de travar uma “guerra secreta contra qualquer um que ele considere inimigo”.
Brian Finucane, especialista em conflitos armados, também criticou a justificativa. Ele lembrou que, em abril, um relatório de inteligência dos EUA descreveu o Tren de Aragua, gangue da Venezuela, uma das organizações mais visadas pelo governo, como um grupo de “células vagamente organizadas” e “redes criminosas individuais”, tão descentralizado que é quase impossível manter ações coordenadas. As informações são do jornal The New York Times.
