Por Redação O Sul | 11 de setembro de 2021
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com um processo contra o Texas pela lei contra o aborto aprovada em maio pelas autoridades estaduais e que recebeu o OK da Suprema Corte na semana passada. Segundo o governo dos EUA, o texto antiaborto é uma “afronta aberta à Constituição”.
A lei texana assinada em maio pelo governador Greg Abbott proíbe o aborto a partir do momento em que for detectado batimento cardíaco no feto — o que ocorre por volta das seis semanas, período em que nem sempre as mulheres sabem que estão grávidas.
Na maioria das vezes os tribunais estaduais impedem que leis restritivas como a do Texas sigam adiante. Lá, no entanto, os legisladores encontraram uma brecha para que cidadãos comuns — e não autoridades estaduais — processem abortistas.
Lei controversa
Porque o texto apelidado de “lei do batimento cardíaco” não faz exceções para estupro ou incesto, e fará do Texas um dos Estados mais difíceis para se fazer um aborto nos Estados Unidos.
Além disso, a União Americana de Liberdades Civis (ACLU) diz que a lei “cria um esquema de caça a recompensas que encoraja o público em geral a abrir processos judiciais caros e hostis contra qualquer um que eles acreditem ter violado a proibição”.
“Qualquer pessoa que processou com sucesso um trabalhador da unidade de saúde, provedor de serviços de aborto ou qualquer pessoa que ajude alguém a fazer um aborto depois de seis semanas será recompensada com pelo menos US$ 10 mil (R$ 51,5 mil), pagos pelo réu”, explicou.
México
Na última semana, a Suprema Corte do México decidiu por unanimidade que punir o aborto é inconstitucional, uma vitória para defensores de direitos das mulheres e direitos humanos.
A decisão no país, de maioria católica, vem na esteira de medidas para descriminalizar o aborto em nível estadual, embora a maior parte do país ainda tenha leis duras em vigor contra mulheres que interrompem a gravidez.
“Este um passo histórico para os direitos das mulheres”, disse o ministro da Suprema Corte Luis Maria Aguilar.
Uma série de estados norte-americanos aprovaram medidas recentemente para restringir o acesso ao aborto. Na semana passada, o Texas aprovou a lei antiaborto mais dura do país, depois que a Suprema Corte dos EUA se recusou a intervir.
A decisão mexicana abre as portas para a possibilidade de libertação de mulheres encarceradas por terem realizado abortos. Também pode levar mulheres de estados norte-americanos como o Texas a decidirem viajar para o sul da fronteira para realizar a prática.
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