Por Redação O Sul | 2 de junho de 2018
Um projeto de lei para destravar a venda das seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste foi encaminhado pelo governo ao Congresso, informou a Eletrobras em comunicado na noite de sexta-feira.
De acordo com a empresa, o despacho da Presidência que contém o projeto de lei “preserva os dispositivos da Medida Provisória nº 814, de 2017, que afetam as distribuidoras da Eletrobras que serão desestatizadas”. O envio da proposta está publicado no DOU (Diário Oficial da União) de sexta.
A decisão por editar um projeto de lei para promover mudanças legislativas vistas como necessárias à privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras ocorreu após uma medida provisória sobre o tema não ser votada na Câmara e no Senado, disse na quarta-feira o presidente da estatal, Wilson Ferreira.
Venda não sai este ano
O desgaste do governo, acentuado pela greve dos caminhoneiros, e a proximidade do calendário eleitoral teriam inviabilizado de vez a aprovação, ainda neste ano, do projeto que permite a privatização da Eletrobras – o mais importante da atual agenda econômica. Responsável por colocar o projeto em votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admite nos bastidores que dificilmente a medida será votada antes das eleições.
Pré-candidato ao Palácio do Planalto, ele tem sua própria agenda de prioridades, que inclui medidas de apelo popular, como a redução no preço do gás. O único “esforço” que será feito pelo presidente da Câmara será para aprovar o projeto que tenta solucionar o problema de seis distribuidoras deficitárias da Eletrobras e promover alterações no setor elétrico.
A Eletrobras acumula nos últimos seis anos perdas de R$ 28 bilhões. O projeto que permite a privatização foi enviado no dia 22 de janeiro, mas está emperrado em uma comissão especial da Câmara, de onde ainda precisaria seguir para o Senado.
A avaliação de Maia é de que o governo não terá mais força suficiente para aprovar a privatização da estatal de energia. Com a fragilidade do governo, Temer e os parlamentares não poderiam enfrentar desgaste nem mesmo das famílias cujos seus integrantes trabalham ou dependem da Eletrobras. E, para Maia, mesmo após as eleições, a proposta só poderá ser votada se for um tema defendido pelo novo presidente da República eleito.
“Está difícil aprovar Eletrobras. O tempo está escasso e temos outras matérias da microeconomia para votar’, disse o líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (BA), que é da base aliada.
Às vésperas do pleito, o foco do Planalto e do Congresso passou a ser a aprovação de medidas que garantam estímulo novo à economia, sobretudo o crédito. Com saída da Eletrobras da lista, entram projetos como o da duplicata eletrônica e do distrato que podem melhorar o crédito e ajudar a acelerar a ainda lenta retomada da economia. “Com essas medidas, nós vamos gerar um ambiente econômico, no segundo semestre, melhor do que o atual. E isso facilita o processo eleitoral de todo mundo, inclusive de quem está na oposição”, disse o presidente da Câmara. “Todos esses projetos dão sinais positivos e segurança jurídica”, concordou o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), que defende a candidatura do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles ao Planalto.
Essas medidas microeconômicas também estão na lista de prioridades da equipe de Guardia e, apesar de contarem com o apoio do presidente da Câmara, ainda enfrentam resistências dos parlamentares. O cadastro positivo, por exemplo, não teve a votação concluída e ainda pode ser totalmente desfigurado caso sejam aprovadas mudanças no texto principal.
Para aprovar as medidas econômicas, o governo só tem, na prática, duas semanas até o início da Copa do Mundo e das festas juninas, quando os parlamentares viajam a seus redutos eleitorais e os trabalhos na Câmara entrarão em ritmo lento. Em agosto, começará a campanha eleitoral, quando as votações diminuirão ainda mais.
Questionado se a articulação política de um governo enfraquecido não atrapalha as votações, Maia admitiu contratempos. “É claro que, em um ano eleitoral e com o desgaste que o governo tem hoje, tudo sempre fica mais difícil, mas fazemos um esforço coletivo. Não legislar e deixar a economia assim, em vez de tentar empurrar o crescimento, seria um erro”.
