Por Redação O Sul | 1 de novembro de 2017
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, exonerou a secretária nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Flávia Cristina Piovesan, que criticou uma portaria polêmica do governo que modificava a fiscalização do trabalho escravo. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1°).
A causa da exoneração não foi divulgada. Flávia havia criticado a portaria do Ministério do Trabalho que modificava as regras de combate e fiscalização do trabalho escravo. A portaria acabou suspensa em decisão liminar pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber.
Em entrevista na semana passada, Flávia afirmou que a portaria era uma ofensa à Constituição Federal, ao Código Penal e aos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil com outros países. Na entrevista, ela se disse surpreendida e perplexa com a decisão do Ministério do Trabalho.
A ex-secretária também criticou as mudanças na Lei Maria da Penha, que constam em um projeto de lei aprovado no Senado Federal em outubro. A proposta permite que delegados concedam medidas protetivas de urgência a vítimas de violência doméstica. Atualmente, apenas os juízes podem determinar o afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima.
Flávia Piovesan afirmou que a mudança representava um “retrocesso aos direitos das mulheres”. Segundo a secretária, o papel de concessão “cabe ao [Poder] Judiciário”, e a Polícia Civil “não tem estrutura adequada para assumir essa tarefa”.
Flávia foi escolhida para chefiar a secretaria em maio de 2016. Ela é formada em direito na PUC-SP e tem mestrado e doutorado na área. Atualmente, faz parte do corpo docente da PUC-SP e da PUC-PR, além de ser professora de direitos humanos nos cursos de pós-graduação das universidades Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha), e de Buenos Aires (Argentina).
Em junho deste ano, Flávia foi eleita uma das conselheiras da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), da OEA (Organização dos Estados Americanos). Ela foi escolhida secretária de Cidadania em meio a críticas de que não havia mulheres nos ministérios do presidente Michel Temer. Padilha justificou na época que os partidos que apoiavam o governo e detinham ministérios não haviam indicado mulheres.
Quando assumiu o cargo, ela recebeu críticas na época de alguns setores ligados aos direitos humanos. A ex-secretária justificou que encarou a nomeação como um dever. “É melhor que eu esteja lá, que tenho referências na área há 20 anos, do que eventualmente ter sido alguém de uma cota partidária, de um partido qualquer, que esteja lá apenas pelo salário”, disse na época. Militante na área, Flávia é defensora de pautas polêmicas como a legalização do aborto.
