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Por Redação O Sul | 24 de junho de 2015
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) adiou, pela segunda vez, a implantação do Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) no Brasil, que agora terá início em 1° de janeiro de 2016. O projeto prevê a instalação de um chip ou tag de identificação eletrônica, que vai conter os dados do veículo.
A implantação do chip era para ter começado em janeiro do ano passado. A proposta era que, até o dia 30 de junho deste ano, todos os veículos da frota nacional tivessem o equipamento instalado. Porém, a falta de regras claras para os Detrans (Departamentos de Trânsito) nos Estados e a demora na homologação dos fornecedores dos equipamentos ocasionaram o atraso.
O chip de identificação é uma caixinha – semelhante às do sistema de cobrança automática nos pedágios – que será instalada em carros, motos, caminhões, reboques e, também, máquinas agrícolas em circulação.
O objetivo do governo federal com o sistema é melhorar a fiscalização e a gestão do trânsito e da frota. Na prática, o chip cria uma “placa eletrônica” para o carro, enviando informações sobre chassis, ano, modelo e placa, quando o veículo passa por antenas instaladas nas vias. Não há localização ou rastreamento por GPS.
Exame toxicológico
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 deste mês, uma proposta que torna obrigatório o exame toxicológico para a emissão e a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas de todas as categorias. Hoje, para obter a habilitação, os condutores precisam fazer somente exames de aptidão física e mental, repetidos a cada cinco anos, na renovação.
O texto aprovado apresenta, ainda, uma dispensa do exame toxicológico para pessoas com mais de 65 anos de idade, deixando a cargo do Contran a decisão sobre o tipo de exame a ser realizado. A proposta será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados. (AG)