Por Redação O Sul | 21 de maio de 2024
Foi adiada em uma semana a segunda rodada de negociação da mesa setorial temporária do seguro social (INSS). O encontro estava marcado para esta quarta-feira (22), mas foi postergado em uma semana, devido a conflito de agenda dos representantes do governo federal.
A primeira reunião, ocorrida em 7 de março, marcou apenas a instalação da mesa, deixando as negociações para este segundo encontro. A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) está organizando mobilizações em todo o país e em Brasília, no mesmo dia, para pressionar o Ministério da Gestão e da Inovação no Serviço Público (MGI) a atender suas demandas.
Reivindicações
Um dos principais pontos em pauta é o cumprimento integral do acordo de greve de 2022. Esses acordos têm força de lei e devem ser cumpridos pelo empregador, o que não vem sendo observado pelo governo federal.
O acordo, assinado pelo INSS e pelo Ministério da Previdência Social durante a gestão Jair Bolsonaro, ainda não foi implementado, nem pela administração anterior, nem pelo governo atual de Lula. Logo após assumir, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, encaminhou o acordo à ministra do MGI, Esther Dweck, solicitando seu cumprimento, mas sem sucesso até o momento.
O acordo prevê, entre outros pontos, o reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado, a exigência de curso superior para ingresso e a incorporação da Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS) ao vencimento-base em um prazo de dois anos.
Além da incorporação da GDASS, a pauta de reivindicações inclui a reestruturação da carreira do Seguro Social para atender às complexidades das atribuições da carreira, o reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado devido às atividades exclusivas e indelegáveis, a exigência de nível superior para ingresso no cargo de técnico do seguro social, a redução da diferença de remuneração entre técnicos e analistas que desempenham as mesmas atividades, capacitação plena e permanente para os integrantes da carreira e a criação do Adicional de Qualificação (AQ) para estimular a capacitação dos servidores e diminuir a disparidade entre técnicos e analistas.
Luciano Véras, diretor da Fenasps, enfatizou a importância da mobilização para o sucesso das negociações. Véras destacou que 80% dos servidores do INSS não recebem um vencimento-base equivalente ao salário mínimo. As informações são do jornal Extra.
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