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Economia Governo federal anuncia restrições e advertências à propaganda de bets

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Declaração foi feita nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan

Foto: Washington Costa/MF
Declaração foi feita nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan (Foto: Washington Costa/MF)

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) novas restrições a publicidade de apostas esportivas. Segundo Durigan, dois atos normativos serão editados nesta sexta-feira (10) com as novas regras.

A principal mudança é a obrigatoriedade de exibir uma advertência antes de toda publicidade de bets. Os conteúdos comerciais de apostas deverão incluir uma das três advertências a seguir:

Apostar faz você perder dinheiro;
⁠Apostar pode causar dependência;
Aposta não é investimento.

As novas regras também proíbem o uso de senso de urgência em anúncios de bets para incentivar apostas. Segundo o ministro, será vedada a indução do consumidor ao erro, incluindo a mistura de comentários especializados com recomendações que sugiram a melhor aposta ou incentivem determinada prática.

Também fica proibida a divulgação de ganhos como isca, bem como a apresentação das apostas como forma de dinheiro fácil, investimento ou solução financeira. Outra vedação é a publicidade que destaque históricos de premiação para induzir o consumidor a acreditar em altas chances de ganho.

O descumprimento das regras poderá resultar em multa de até 20% do faturamento, suspensão da autorização por até 180 dias e, em caso de reincidência, cassação da autorização.

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2 Comentários
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ochoavanderlei@gmail.com
10 de julho de 2026 09:05

As BETS foram criadas pelo golpista TEMER, aquele que ajudou a direita golpista a dar o golpe na presidenta DILMA. Essa foi a PONTE PARA O FUTURO do traidor. Agora o Brasil anda nas trilhas e na pinguela do descaminho com esses aplicativos vos de jogos que vêm prejudicando o povo e gerando bilhões para o crime organizado. E tem gente que acreditou na PONTE PARA O FUTURO. Mas o povo não é bobo. Quem realmente pensa no Brasil não está com esses criminosos da direita golpista.

MIRO
9 de julho de 2026 17:55

Porque cassino online pode….. e cassino fisico é proibido ??

HÁ algo estranho…muito estranho nisso…..

O crime organizado, pcc,pt, cv, domina as BETs ???

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