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Notícias Governo federal bloqueia as contas do Estado pelo atraso da parcela da dívida

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Com dificuldades financeiras, o governo do Estado vem atrasando o pagamento dos serviços do contrato com a União desde abril de 2015. (Foto: Pedro Marques/Especial/o Sul)

Por conta do atraso no pagamento da dívida desde a virada do ano, a União voltou a bloquear as contas do Estado na segunda-feira. Um comunicado da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) determina que a Secretaria da Fazenda do RS repasse todos os recursos de recolhimento de impostos para uma conta específica do Banco do Brasil até atingir o valor de 272 milhões de reais, referente à parcela de dezembro.

Com dificuldades financeiras, o governo do Estado vem atrasando o pagamento dos serviços do contrato com a União desde abril de 2015. Ao longo deste período, o governo federal bloqueou as contas do Rio Grande do Sul entre os meses de julho e novembro.

O subsecretário do Tesouro, Leonardo Busatto, estima que até esta terça-feira será possível quitar a parcela atrasada e levantar o bloqueio das contas, a partir da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) de Substituição Tributária e da primeira parcela do imposto cobrado sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Ainda na parte da manhã, a União chegou a fazer os repasses de 53,2 milhões de reais referentes à cota do FPE e de outros 23,1 milhões de reais do IPI-Exportação. Esses recursos foram utilizados para transferências feitas ao longo do dia.

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