Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020

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CAD1 Governo federal define margem de segurança para votar a reforma da Previdência

Temer em um jantar com a base aliada: acerto com Rodrigo Maia. (Foto: Divulgação)

Pressão e ameaças por um lado, liberação de emendas contingenciadas e pacote de bondades por outro. Esta é a tática adotada pelo governo federal para tentar garantir um número mínimo de 330 votos a favor da reforma da Previdência antes de colocar a emenda em votação no plenário da Câmara dos Deputados. Para aprovar as mudanças nos critérios das aposentadorias e pensões são necessários 308 votos favoráveis (três quintos da Casa), e os líderes governistas na Casa sabem que estão longe de atingir esse número.

Por ser o partido do presidente Michel Temer e ter as maiores bancadas de deputados e senadores, a comissão executiva nacional do PMDB vai mesmo fechar questão para obrigar deputados e senadores da legenda a votar a favor da reforma da Previdência. Uma carta com assinaturas de 53 dos 64 deputados peemedebistas foi redigida com o pedido para que a instância máxima da sigla obrigue seus parlamentares a votar a favor da reforma.

Nesta quinta-feira (18), o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), receberá a carta dos deputados exigindo que a executiva da legenda determine o fechamento de questão, que abre a possibilidade de punição do deputado, inclusive com a expulsão da legenda, por descumprimento de uma decisão formal do partido. O Planalto acertou com os líderes partidários na Câmara dos Deputados e com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votar a reforma previdenciária no dia 29 deste mês.

Fator Renan Calheiros

O fechamento de questão na bancada do PMDB da Câmara dos Deputados já tinha sido decidido pela maioria dos deputados. Mas temendo dificuldades no Senado acerca do assunto, o Planalto também quer estender a exigência partidária aos senadores. A proposta de fechamento de questão vai enfrentar a oposição do líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), e de antigos parlamentares da legenda, como Roberto Requião (PR). Os dois já se manifestaram não só contra a reforma da Previdência, mas também contra a reforma trabalhista.

Os líderes governistas na Câmara dos Deputados tentam convencer os colegas que ainda resistem às mudanças na reforma da Previdência com o argumento que o texto em votação não é mais o enviado pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, e sim uma versão elaborada após as negociações com os deputados.

Para tentar conseguir uma margem ainda maior de votos, os líderes admitem incorporar demandas setoriais no texto da reforma previdenciária, entre elas o fim da exigência de idade mínima para que os servidores que entraram no serviço público entre os anos de 2001 e 2003 possam receber salário integral ao se aposentar.

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