Por Redação O Sul | 28 de outubro de 2024
O governo federal publicou uma medida provisória (MP) para prorrogar a isenção de impostos na importação de medicamentos adquiridos por meios digitais, na sexta-feira (25). A nova medida terá validade até 31 de março do próximo ano, o que mantém a taxa de importação em zero até lá.
De acordo com a MP, a alíquota será zero para importação de medicamentos de até US$ 10 mil por pessoas físicas, desde que o produto seja para uso próprio. A medida anterior, que tratava do mesmo tema, perdeu validade na mesma data em que a nova MP foi publicada.
A medida anterior havia sido publicada em junho, após a sanção da Lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que incluía uma emenda para taxação de compras internacionais. A nova MP visa evitar a taxação de 60% na importação de medicamentos, o que poderia afetar o acesso de consumidores a tratamentos necessários.
Se a nova MP não tivesse sido editada, os medicamentos importados passariam a ser sujeitos à alíquota de 60%, impactando diretamente os consumidores que dependem de remédios adquiridos no exterior para uso pessoal.
A isenção de impostos é considerada essencial por especialistas, pois facilita o acesso a medicamentos que muitas vezes não estão disponíveis no mercado nacional. A medida também é vista como uma forma de garantir a continuidade de tratamentos médicos sem o aumento de custos para o consumidor final.
Alíquota de 60%
Na prática, os fármacos deixam temporariamente de ser taxados com uma alíquota de 60%. Na lista estão remédios usados no tratamento de doenças raras, por exemplo. A decisão de editar a MP ocorreu no mesmo dia em que um outro documento que tratava do tema perdeu a validade.
A medida havia sido editada em resposta às dúvidas de interpretação manifestadas por diversas associações de pacientes e profissionais da saúde, a partir da lei que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Na época, os parlamentares incluíram na proposta assuntos relativos a impostos, como a chamada “taxa das blusinhas”.
Assim como o texto anterior, o atual tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. A medida precisa passar por análise em uma comissão mista do Congresso e depois ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. As informações são dos portais de notícias G1 e CNN Brasil.
