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Brasil Governo federal inicia o pagamento dos valores descontados dos aposentados na fraude no INSS

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O prazo para contestação dos descontos indevidos prossegue até 14 de novembro

Foto: Arquivo/EBC
O prazo para contestação dos descontos indevidos prossegue até 14 de novembro. (Foto: Arquivo/EBC)

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos relacionados à fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começaram a receber os valores do governo federal nesta quinta-feira (24). O primeiro lote de pagamentos beneficia 400 mil pessoas, sendo 30 mil no Rio Grande do Sul.

Os reembolsos seguem a ordem de adesão ao plano de ressarcimento. Segundo o governo, podem aderir ao plano os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades associativas e dos sindicatos envolvidos nas irregularidades. Ao todo, cerca de 1 milhão pessoas já aderiram à devolução – quase metade dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.

O prazo para contestação dos descontos indevidos prossegue até 14 de novembro. Já a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível após essa data.

De acordo com o INSS, os pagamentos são feitos diretamente na conta em que o benefício é recebido, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), sem necessidade de informar dados bancários.

Todo o processo é feito por via administrativa, sem ação judicial, informou o instituto. Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pelas fraudes. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.

Como funciona o processo de adesão

– Primeiro, o beneficiário precisa contestar o desconto indevido (pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios).

– A entidade tem até 15 dias úteis para responder.

– Se não houver resposta, o sistema libera a opção para aderir ao acordo.

Veja o passo a passo para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:

– Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.

– Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (caso haja mais de um).

– Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.

– Clique em “Enviar” e pronto. Depois, é só aguardar o pagamento.

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