Economia Governo federal pode conceder desconto de 70% para empresas em recuperação judicial quitarem suas dívidas
Por Redação O Sul | 22 de novembro de 2019
O Ministério da Economia estima que a proposta provocará renúncia fiscal de R$ 885 milhões em três anos
Foto: EBCApós editar uma MP (medida provisória) que concede descontos para empresas quitarem dívidas com a União, o governo federal quer ampliar ainda mais os benefícios para estimular o pagamento pendente de companhias em RJ (recuperação judicial).
A chamada MP do Contribuinte Legal, em vigor desde outubro, autoriza reduções de até 50% no valor que o governo cobra das empresas. Agora, um projeto de lei que tem aval da equipe econômica e está pronto para votação no plenário da Câmara autoriza o governo a perdoar até 70% dos débitos que têm a receber de empresas em recuperação judicial.
Em simulação, o Ministério da Economia estima que a proposta provocará renúncia fiscal de R$ 885 milhões em três anos. A pasta considera, entretanto, que o programa vai incentivar a recuperação de créditos que seriam perdidos se nenhuma regra fosse alterada. Com isso, prevê que o impacto total da medida será positivo em R$ 1,9 bilhão ao fim do período.
Em meio ao cenário de fraco desempenho da economia, cerca de 1.400 empresas que atualmente estão em processo de RJ têm R$ 69 bilhões cobrados pela União, aponta levantamento da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo. Estão em discussão cobranças previdenciárias, de FGTS e de outros tributos, além de multas e juros.
