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Economia Governo federal prorroga parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho

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A prorrogação não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
As orientações sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos contribuintes serão divulgadas pela Receita Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério da Economia informou, nesta terça-feira (12), que prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimentos em maio, junho e julho deste ano.

A medida foi regulamentada por meio de portaria do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União, e decorre da pandemia de Covid-19, que vem afetando o faturamento das empresas e impactando o nível de atividade econômica.

A prorrogação não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional. Uma eventual decisão nesse sentido é de competência do Comitê Gestor do Simples Nacional. De acordo com o governo, está prevista uma reunião do órgão na sexta-feira (15) para deliberar a prorrogação também desses parcelamentos.

Segundo o governo, os valores que poderão ser postergados para, respectivamente, os últimos dias úteis de agosto, outubro e dezembro de 2020, somam R$ 9,58 bilhões em parcelamentos tributários.

Conforme o Ministério da Economia, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotarão os procedimentos de suspensão do pagamento das parcelas para aqueles contribuintes que efetuam o pagamento por meio de débito automático em conta-corrente bancária.

O governo acrescentou que também serão suspensas, no período de maio a julho de 2020, as retenções no Fundo de Participação dos Estados e Municípios referentes às prestações de parcelamentos desses entes federados.

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https://www.osul.com.br/governo-federal-prorroga-parcelamentos-tributarios-com-vencimento-em-maio-junho-e-julho/ Governo federal prorroga parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho 2020-05-12
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