Por Redação O Sul | 15 de julho de 2025
Lula assinou na segunda-feira o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial
Foto: Valter Campanato/Agência BrasilO decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.
O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Esse órgão será o responsável por decidir sobre a aplicação das providências comerciais em resposta às medidas unilaterais de outros países.
A edição do decreto ocorreu após o governo dos Estados Unidos anunciar a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para o país. Segundo o presidente norte-americano Donald Trump, a nova tarifa passará a valer a partir de 1º de agosto.
O Comitê Interministerial será composto pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – que presidirá o órgão –, da Casa Civil, da Fazenda e das Relações Exteriores. Outros ministros podem participar das reuniões de acordo com os temas tratados.
As contramedidas a serem decididas pelo comitê terão caráter de excepcionalidade e rito mais célere e poderão ser aplicadas a países ou blocos de países que:
– Interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, a modificação ou a adoção de ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos.
– Violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial.
– Configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.
Aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, a Lei de Reciprocidade é justamente uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada por Trump contra dezenas de países.
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Brazil first…BRAZIL FIRST…BRAZIL FIRST
Nosso país está sendo entregue ao Hamad , Rússia, China e Koreia do N…
Quanta falta de argumento. Repete o que os chefes golpistas propagam.
O canalha de 9 dedos está senil.
Esta se alinhando com a china, uma ditadura escravista. Com Irã, regime que mataria todos os gays e lésbicas que estavam ma redenção no domingo passado. Com a Venezuela, que fudeu tanto com o país que nem papel higiênico tem mais.
FORA DESCONDENADO
ESTADISTA LULA
Viva os BRICS. VIVA O ESTADISTA LULA. VIVA O STF. Brasil acima de tudo, leis acima de todos. Brazil first….BRAZIL FIRST…BRAZIL FIRST
O bêbado do Mula e sua corja de ladrões. Todos fezes da mais pura qualidade – 100% de pureza!