Brasil Governo federal reduz em 85% os repasses para a construção de novos presídios no País
Por Redação O Sul | 4 de janeiro de 2017
O governo federal reduziu em 85%, em dois anos, os repasses aos Estados para a construção de novas penitenciárias e diminuiu também os recursos para reestruturar e modernizar as cadeias já existentes. O sistema penitenciário brasileiro acumula um déficit de 250 mil vagas, conforme o último balanço federal, e teve a sua fragilidade exposta com a morte de 56 detentos em um presídio superlotado em Manaus (AM), entre domingo (01) e segunda-feira (02).
A matança foi atribuída a uma guerra entre facções rivais. O Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), vinculado ao Ministério da Justiça, repassou R$ 111,5 milhões em 2014 ao programa Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais, utilizado para construção e ampliação de presídios estaduais, segundo dados do Orçamento federal.
No ano seguinte, a verba caiu para R$ 12,6 milhões e, em 2016, ao longo dos governos de Dilma Rousseff (PT) e de Michel Temer (PMDB), ficou em R$ 17 milhões. Pelos dados do Infopen, sistema que registra a quantidade de presos, havia 622 mil apenados no Brasil no final de 2014, mas apenas 372 mil vagas.
O Funpen recebe recursos de várias áreas, como custas judiciais e loterias. Além de construção e reforma de presídios, paga treinamento de pessoal nos Estados e custeia parte dos investimentos e despesas dos presídios federais. Do dinheiro pago em 2016 para a construção de presídios, só seis Estados receberam recursos: Ceará, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba e Paraná. O Ceará recebeu a maior quantidade: R$ 7 milhões.
O Ministério da Justiça não se manifestou sobre a redução desde 2014. Afirmou, porém, que se comprometeu a usar em 2017 até R$ 156 milhões do Orçamento do ano passado com empenho da verba.
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