Brasil Governo garante que os militares não serão atingidos pela reforma da Previdência
Por Redação O Sul | 8 de agosto de 2016
Depois da ofensiva feita pelos comandantes da Aeronáutica, da Marinha e do Exército, destacando as peculiaridades da carreira, o Palácio do Planalto anunciou que não vai incluir os militares na proposta de unificação da Previdência, que deve ser encaminhada ao Congresso até o final deste ano. Em compensação, estuda ampliar de 30 para 35 anos o tempo de serviço militar para a reserva.
Para justificar a decisão de excluí-los da reforma previdenciária, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que “a Constituição da República garante aos membros das Forças Armadas um benefício, sem contribuição, pois eles estão permanentemente à disposição do Estado”.
Padilha lembrou ainda que as Forças Armadas não têm sistema de Previdência e, portanto, os seus integrantes não serão incluídos na reforma. Ele explicou que os benefícios que existiam, como por exemplo a pensão para as filhas de militares, “já foram extintos” e os que permaneceram “têm regime de contribuição próprios”.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que não incluir os militares na reforma “é uma questão de reconhecimento do governo, que está vendo o compromisso das Forças Armadas”. Para ele, “aos militares, cabe uma compensação pelas funções que são obrigados, constitucionalmente, a exercer”. E emendou: “Se unificasse e não continuasse existindo diferenças entre civis e militares, obviamente, você estaria cometendo, de fato, uma injustiça”.
Jungmann afirmou que “o assunto foi discutido no governo, que entendeu que, de fato, não cabia esta unificação”. Segundo ele, “se existirem ajustes a serem feitos aqui e ali, a nossa disposição é fazê-los, mas continuando a respeitar as singularidades da carreira”. Os comandantes das três Forças, ao defenderem a manutenção das atuais regras de aposentadoria aos 30 anos de serviço, listam as peculiaridades da carreira, como destacou o ex-chefe do Estado Maior de Defesa general Rômulo Bini.
Ele lembra que o militar é submetido à dedicação exclusiva e não dispõe de outra fonte de renda. Não tem poupança compulsória como o FGTS, nem remuneração adicional por horas trabalhadas além do seu expediente normal. Também peregrina constantemente pelo território nacional – aí inseridas áreas inóspitas –, o que dificulta a formação de patrimônio que lhe garanta um futuro para si e sua família.
Além disso, os militares citam as diferenças salariais em relação às demais carreiras do Estado. Alegam que, embora eles estejam sempre prontos para atuação, a qualquer hora, em qualquer lugar, ganham menos, como agora, na Olimpíada, onde um soldado da Força Nacional recebe diária de R$ 550 e o do Exército, de R$ 30. O anúncio do ministro Padilha trouxe alívio às Forças Armadas. (AE)
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