Por Redação O Sul | 27 de novembro de 2025
Administrações municipais devem enviar seus ofícios para participar da seleção até o dia 8 de dezembro
Foto: Divulgação/Ascom SDRO governo do Estado, por meio da SDR (Secretaria de Desenvolvimento Rural), publicou, na quarta-feira (26), o edital contendo a abertura do prazo para recebimento de Ofícios de Interesse dos municípios, para a execução do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), na modalidade Compra com Doação Simultânea.
Os municípios interessados poderão receber o valor de até R$ 70 mil e devem encaminhar a solicitação via e-mail, conforme o modelo anexo no Edital, até o dia 8 de dezembro.
O PAA tem como finalidade ampliar e promover o acesso à alimentação adequada e saudável, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional, e a inclusão econômica e social, por meio do incentivo à produção e à comercialização de alimentos provenientes da agricultura familiar.
“O programa também garante a oferta de alimentos de qualidade produzidos diretamente pela agricultura familiar, destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar atendidas pelos serviços públicos do Estado, como escolas e unidades de saúde”, aponta o secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti.
Critérios de pontuação
Poderão participar da seleção e da execução do PAA os municípios que atenderem, no mínimo, um dos critérios definidos no programa, priorizando-se aqueles que reunirem a maior pontuação total resultante da soma dos critérios:
Pessoas inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico)
Insegurança alimentar e nutricional
Presença de famílias identificadas como povos indígenas e comunidades quilombolas;
Quantidade de estabelecimentos da agricultura familiar – calculado a partir do número absoluto de estabelecimentos da agricultura familiar presentes no município, apresentado no Censo Agropecuário 2017 (IBGE)
Pontuação para os municípios que manifestaram interesse e não foram contemplados no PAA-RS 2024/2025.
A SDR prestará suporte técnico para a execução do programa e realizará treinamento com os municípios selecionados. Dúvidas podem ser encaminhadas para a equipe do Departamento de Ações Integradas da secretaria, pelo e-mail paa@sdr.rs.gov.br ou pelo telefone (051) 3288-6725.
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