Por Redação O Sul | 4 de setembro de 2015
O governo do Rio Grande do Sul anunciou mais três propostas, que serão enviadas à Assembleia Legislativa, para buscar mais recursos para combater a crise financeira do Estado. Entre as ações está a ampliação do uso dos depósitos judiciais, anunciada junto com o parcelamento dos salários na última segunda-feira (31); a redução do pagamento de juros pelo uso desses recursos ao Judiciário, e a revisão do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), dívidas que o Estado tem com os cidadãos.
A ampliação do limite de uso dos depósitos judiciais (recursos de terceiros em litígio na Justiça) dos atuais 85% permitidos para 95% deve acrescentar cerca de 1 bilhão de reais aos cofres públicos, valor que servirá para complementar o pagamento da folha até o próximo mês, além de quitar outras contas em atraso.
A proposta de diminuição dos juros do montante utilizado dos depósitos judiciais pelo governo estadual foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo nesta semana, e prevê que o Poder Judiciário isente parte dos acréscimo nos . A economia com esta aprovação somaria 1 bilhã de reais o aos cofres do Piratini ao longo de quatro anos.
A proposta de mudança no pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), diminuindo o limite dos atuais 40 para sete salários mínimos também aliviará um pouco as contas do Estado, que prevê gastar, com as RPVs R$ 900 milhões apenas em 2015.
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