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Rio Grande do Sul Governo gaúcho apresenta série de medidas para prevenção e combate à violência contra a mulher

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Pacote foi detalhado em evento no Palácio Piratini. (Foto: João Pedro Rodrigues/Secom)

Em cerimônia realizada nessa quarta-feira (18) no Palácio Piratini, o governo do Estado apresentou ações estratégicas para o público feminino. A lista inclui um protocolo estadual de atuação integrada para aplicação do Modelo de Risco de Revitimização Grave por Violência Doméstica e Familiar, além de ferramenta de análise de risco.

As iniciativas são coordenadas pela Secretaria da Mulher (SDM) e pelo programa “RS Seguro”. Confira a seguir as demais medidas, conforme detalhamento disponível no portal estado.rs.gov.br:

– Plano Gaúcho de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (2025-2034), atualizado.

– Metodologia do Modelo de Risco por meio da Nota Técnica do Modelo de Risco de Revitimização Grave por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

– Portaria de designação dos membros do Comitê Científico de Assessoramento às Políticas para as Mulheres (Decreto 58.862/2026).

– Cartilha “Mulheres do Campo”.

– Contratos “Escuta Lilás” e “Linha Calma”.

Protocolo estadual de atuação integrada

A iniciativa do Governo do Rio Grande do Sul, por meio do Programa RS Seguro, Secretaria da Segurança Pública (SSP), SDM e Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), busca fortalecer a prevenção da violência contra as mulheres e aprimorar a atuação integrada dos órgãos de segurança pública e da rede de proteção.

O protocolo estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos para a utilização de um modelo estatístico capaz de estimar a probabilidade de uma mulher sofrer um novo episódio de violência doméstica grave, considerando seu histórico de ocorrências policiais e outras informações disponíveis nos sistemas estaduais.

Desenvolvido em parceria com a London School of Economics and Political Science (LSE), o Modelo de Risco identifica situações de maior risco e subsidia a priorização de ações preventivas e protetivas. As estimativas são organizadas em cinco níveis de risco, permitindo orientar a atuação dos profissionais e contribuir para uma resposta mais rápida, coordenada e direcionada às situações de maior gravidade.

Também estabelece mecanismos de governança, monitoramento e aperfeiçoamento contínuo do modelo. Os resultados funcionam como instrumentos de apoio à tomada de decisão e não substituem a avaliação individualizada realizada pelos profissionais responsáveis.

A SDM contribui para a construção do protocolo integrado de proteção às mulheres por meio de duas frentes de atuação: o Protocolo Estadual de Abrigamento para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e/ou Familiar e o Protocolo de Pronta Resposta Pós-Feminicídio.

São iniciativas que estabelecem diretrizes para a gestão da rede estadual de abrigamento, com a regulação de vagas pela “Escuta Lilás”, e orientam a articulação entre Estado e municípios para o atendimento às famílias atingidas pelo feminicídio, com atenção especial a crianças e adolescentes. A atuação da pasta também envolve o apoio técnico às cidades, a integração dos serviços e o aprimoramento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Durante o evento, a SDM também apresentou iniciativas estratégicas para fortalecer as políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres no Estado, com ações voltadas ao planejamento, à prevenção da violência, à qualificação do atendimento e à articulação institucional.

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