Por Redação O Sul | 15 de maio de 2015
O governo do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (15), o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016. O governador José Ivo Sartori entregou o documento ao presidente da Casa, Edson Brum (PMDB), acompanhado do vice-governador José Paulo Cairoli e dos secretários do Planejamento, Cristiano Tatsch, e da Casa Civil, Márcio Biolchi. A proposta não prevê reajustes salariais para o funcionalismo.
“Estamos entregando a LDO, que vai criar as condições para a elaboração do Orçamento. O projeto trata o Orçamento dentro de uma realidade das despesas e da previsão de receita proporcionada pela economia. Na medida em que conseguirmos mudar essa realidade, as projeções podem ser revistas”, afirmou Sartori. O projeto fixa os percentuais de correção nos limites de despesas financiadas com recursos do Tesouro. A proposta do governo é manter em 2016 as despesas de custeio e investimento, corrigindo em 3% os gastos com pessoal para todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de Ministério Público e Defensoria Pública.
“O governo reafirma sua opção pela transparência. Entregamos um projeto que opta pela realidade, com parâmetros e indicadores que refletem a realidade na despesa e na previsão de receita proporcionada pela nossa economia”, explicou Tatsch. Estão resumidos nos anexos do documento os principais problemas estruturais das finanças gaúchas, destacando-se a elevada dívida pública e o déficit do Regime Próprio de Previdência Social.
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