Política Governo Lula aumenta o poder do diretor-geral da Abin para punir agentes em meio a investigações

Em meio à polêmica com Paraguai, integrantes da Abin levaram ao Planalto esboço de projeto de lei. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, aumentou o poder do diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para aplicar penalidades a servidores da agência em julgamento de PAD (Processo Administrativo Disciplinar). Com a nova portaria, o chefe do serviço de inteligência, Luiz Fernando Corrêa, poderá suspender os servidores por até 90 dias.

Anteriormente, o máximo permitido era de 30 dias, sendo necessária autorização do ministro para uma punição maior. A medida veta a delegação da competência.

“Caberá pedido de reconsideração à autoridade que houver proferido a decisão com fundamento na delegação prevista nesta Portaria”, diz a medida. A suspensão do servidor ocasiona na perda da remuneração pelo tempo da punição. Mas também é permitido converter a punição em multa. Neste caso, o servidor recebe 50% da remuneração do período de suspensão, mas não interrompe o serviço. A PF (Polícia Federal) investiga a existência de uma “Abin paralela” no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A operação Última Milha apura o uso desta estrutura para o monitoramento ilegal de autoridades e outras personalidades.

Operação

A PF deflagrou no dia 11 de julho a 4ª fase da operação que investiga a suposta “Abin paralela” no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A operação Última Milha apura o uso da Abin para o monitoramento ilegal de autoridades públicas e a produção de notícias falsas.

Os investigados foram responsáveis por criar perfis falsos nas redes sociais e divulgar fake news sobre jornalistas e integrantes dos Três Poderes. A “Abin paralela” também teria acessado ilegalmente computadores e telefones para monitorar pessoas e agentes públicos.

— Veja a lista dos monitorados pela “Abin paralela”, segundo a PF:

Judiciário

* Alexandre de Moraes, ministro do STF;

* Dias Toffoli, ministro do STF;

* Luiz Fux, ministro do STF;

* Luis Roberto Barroso, ministro do STF.

Legislativo

* Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados;

* Rodrigo Maia (PSDB-RJ), deputado federal e ex-presidente da Caixa Baixa;

* Kim Kataguiri (União Brasil-SP), deputado federal;

* Joice Hasselmann (Podemos-SP), ex-deputada federal;

* Alessandro Vieira (MDB-SE), senador, participou da CPI da pandemia, que investigou o governo federal;

* Omar Aziz (PSD-AM), senador, participou da CPI da pandemia;

* Renan Calheiros (MDB-AL), senador, participou da CPI da pandemia;

* Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), senador, participou da CPI da pandemia.

Jornalistas e outros

* João Doria, ex-governador de São Paulo;

* Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges, funcionários do Ibama;

* Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homen da Silva e José Pereira de Barros Neto, auditores da Receita Federal;

* Monica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista, jornalistas.

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