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Política Governo Lula avalia que medida contra embaixadora brasileira é “simbólica” e apenas restringe entrada e saída dos Estados Unidos

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Embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti. (Foto: Agência Senado)

Integrantes do governo brasileiro avaliam que a medida adotada pelo governo dos Estados Unidos contra a embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti, apenas restringe a entrada e saída do país, sem afetar o exercício de suas funções diplomáticas e que a medida é apenas simbólica.

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o Departamento de Estado dos Estados Unidos avisou a embaixadora Viotti sobre a possibilidade de restringir o visto.

Depois, telefonou para confirmar a medida e afirmar que a alteração não afetaria seu status diplomático e nem impediria o exercício de suas funções como representante do Brasil nos EUA.

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a diplomata segue habilitada a representar o Brasil, reunir-se com autoridades americanas e conduzir as negociações em nome do governo brasileiro.

Após o governo dos Estados Unidos restringir o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti, o governo Lula decidiu mantê-la no posto e não alterar o nível da representação diplomática entre os dois países.

O que muda?

Segundo membros do governo, a medida, na prática, revoga a autorização para múltiplas entradas no país. Ou seja, a liberdade de entrar e sair inúmeras vezes dos Estados Unidos. A possibilidade é dada aos embaixadores ao receberem o visto diplomático.

Agora, se a embaixadora Viotti deixar o país, precisará pedir um novo visto para retornar, que será analisado pelo governo americano. Entretanto, ela permanece apta a exercer normalmente suas funções diplomáticas.

Segundo interlocutores do governo, apesar de a medida ser considerada “hostil”, o Brasil deve manter a atual estratégia e evitar uma escalada na crise diplomática.

A decisão, porém, poderá ser reavaliada caso a embaixadora seja submetida a constrangimentos ou tenha suas funções diplomáticas afetadas.

Justificativa americana

Segundo o governo americano, a medida foi adotada em “reciprocidade” à demora do Brasil em conceder a autorização ao indicado pelo presidente Donald Trump para o cargo de embaixador dos Estados Unidos no Brasil.

Contudo, a Convenção de Viena, da qual Brasil e Estados Unidos fazem parte, não estabelece prazo para a concessão do agrément que é a autorização do país anfitrião para a nomeação de um embaixador.

Em entrevista ao canal Meteoro na quarta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que determinou que não seja concedido agrément a nenhum país durante o período eleitoral.

A embaixada dos Estados Unidos em Brasília está sem embaixador desde o início do ano passado e está sendo comandada pela encarregada de negócios interina, Kimberly Kelly.

Em junho deste ano, o presidente Donald Trump indicou Daniel Perez para chefiar a missão diplomática no Brasil.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, a avaliação é que a decisão do governo Trump, anunciada após a segunda rodada do tarifaço contra produtos brasileiros, faz parte de uma estratégia para aumentar a pressão sobre o governo Lula e influenciar o cenário eleitoral brasileiro.

A medida também foi interpretada como uma tentativa de pressionar publicamente o Brasil a conceder o agrément ao indicado por Trump.

Integrantes do Itamaraty afirmam, no entanto, que esse tipo de autorização exige uma análise criteriosa, uma vez que dá ao diplomata prerrogativas e imunidades e que a iniciativa americana tornou a decisão sobre o pedido ainda mais sensível do ponto de vista político.

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