Política Governo Lula contrariou aliados históricos e ministros ao aprovar gestão privada de penitenciárias desde o ano passado
Por Redação O Sul | 24 de fevereiro de 2024
Enfrentando críticas na área de segurança pública com a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), o governo Lula já flexibilizou sua posição sobre a gestão privada de penitenciárias desde o ano passado, indo de encontro a posições de aliados históricos e até na Esplanada dos Ministérios. Um decreto editado no ano passado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) integrou o sistema prisional ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Em outubro, o BNDES foi anunciado como o responsável pela estruturação da parceria público-privada do Complexo de Erechim, no Rio Grande do Sul, se opondo ao relatório feito pelo Grupo de Transição que antes de Lula assumir se posicionou contra o capital privado no setor.
O modelo ainda engatinha no Brasil — dos 1.384 estabelecimentos prisionais no país, 58 têm gestão de parceria com organizações sem fins lucrativos, 34 adotam o modelo de cogestão com a iniciativa privada, e cinco são geridos na modalidade público-privada (PPP). A Bahia (com 11 unidades), o Amazonas (9) e Minas Gerais (5) estão à frente na adoção desta forma de administração.
A fiscalização em 24 destas unidades pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 mostrou que a iniciativa idealizada pelo governo pode trazer bons resultados. Embora oito apresentassem condições ruins ou péssimas — percentual de um terço semelhante ao patamar da totalidade dos presídios — há mais prisões com participação privada consideradas ótimas ou boas (11 ou 45,8%) do que as 25,6% equivalente à íntegra dos presídios. A categoria das condições dos estabelecimentos penais varia de péssimo a excelente, e considera números de fugas, rebeliões, mortes, armas e celulares apreendidos e saídas autorizadas.
“O governo entendeu que você pode ter o setor privado atuando, desde que tenha boa supervisão pública e competência estatal. Empresas têm condições de serem eficientes se o governo fizer a parte dele”, afirma o professor do Insper na área de Estratégia e Gestão Pública Sandro Cabral, para quem o decreto assinado por Haddad e Alckmin revela que o governo “se rendeu às evidências”.
No início do mês, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, contestou a entrada da iniciativa privada na gestão de prisões. Para ele, “a privatização abre espaço para infiltração do crime organizado, que é tudo o contrário do que a gente quer fazer”. O pré-candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, também já chamou de “inaceitável” qualquer medida nesta direção.
“O decreto foi uma desagradável surpresa. O governo cria uma narrativa que não condiz com a realidade das políticas implementadas. É surpreendente e muito grave”, diz a professora da Universidade Católica de Pelotas Christiane Freire, que acompanhou o GT da transição dedicado ao tema e considera que o BNDES pode acabar obrigado a garantir o pagamento de prestações de novas penitenciárias terceirizadas que possam ser construídas futuramente.
Em suas pesquisas sobre penitenciárias, Cabral fez uma comparação entre duas da Bahia: o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, que é público, e o Conjunto Penal de Valença, com terceirização dos serviços. Com dados da Superintendência de Assuntos Penais e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado, os indicadores de desempenho revelaram que a estrutura privada apresentou resultados superiores em termos administrativos, de ordem e segurança e serviços prestados aos internos.
Para o consultor da Associação dos Policiais Penais Wesley Bastos, o eventual sucesso de penitenciárias terceirizadas é explicado pelo perfil médio dos detentos. Mas ele lembra que rebeliões e fugas em massa também aconteceram em penitenciárias terceirizadas, como no Complexo Penitenciário Anísio Teixeira em 2017 — com a morte de 56 detentos em um motim e fuga de 225 presos — e no Complexo Penitenciário Advogado Antonio Jacinto Filho em 2012, em que três agentes foram feitos reféns.
“Em média, esses presídios recebem condenados com grau de periculosidade baixo com perfil carcerário exemplar”, alega.
Custo maior
De acordo com a pesquisa “Calculando Custos Prisionais: Panorama Nacional e Avanços Necessários”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a média de custo mensal por preso em instalações públicas é de R$ 1,8 mil, incluindo despesas de pessoal e administração. Instalações de gestão público-privada, como o Complexo de Ribeirão das Neves (MG), recebem R$ 3,8 mil por presidiário. No Complexo de Erechim, de acordo com o edital de licitação vencido pela Soluções Serviços Terceirizados, o valor da vaga por dia será de R$ 233, totalizando quase R$ 7 mil reais por mês.
“Os gastos excedem em muito a média, que já era alta entre as PPPs. O que ocorre é que as empresas fixam um gasto por preso. Quanto maior esse gasto, mais elas recebem de repasse do Estado. Essa avaliação de valores está acima da realidade”, critica Christiane Freire, que analisa o caso desde a época do Grupo de Transição.
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