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Política Governo Lula supera o de Bolsonaro no uso de sigilo para esconder documentos

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A gestão de Lula tem apresentado maior proporção de pedidos negados com a justificativa de sigilo na comparação com o governo de Jair Bolsonaro. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A Lei de Acesso à Informação (LAI) completou 15 anos de edição na quarta-feira. De lá para cá, o País teve quatro presidentes, salário de servidor público passou a ser divulgado, gastos estão expostos em sites de governo, mas o sigilo tem sido usado com mais frequência para negar pedidos de documentos. Dados do próprio governo mostram que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem apresentado maior proporção de pedidos negados com a justificativa de sigilo na comparação com o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, 22,9% dos pedidos negados tinham como justificativa o sigilo previsto em leis específicas. Outros 11,4% foram negados sob alegação de sigilo previsto na própria LAI. Assim, nesse período, na gestão Bolsonaro, os requerimentos apresentados por cidadãos tiveram o segredo como justificativa em 34,3% dos casos não atendidos.

Já no governo Lula, entre janeiro de 2023 e 16 de novembro deste ano, a alegação de sigilo legal apareceu em 34,3% dos pedidos negados e o sigilo previsto na própria LAI em outros 10%, chegando, portanto, a um porcentual de 44,3%, dez pontos acima do registrado no governo anterior.

A análise considera o volume de pedidos não atendidos no núcleo central da administração federal, formado por ministérios e agências nacionais, sem incluir empresas públicas e instituições de ensino superior. “O aumento das negativas por motivo de sigilo contradiz a promessa de mais transparência da campanha de 2022, o que é um ponto bastante negativo para o mandato que se encerra agora e cuja solução precisa ser priorizada no próximo”, disse a especialista em transparência Marina Atoji.

A LAI foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em novembro de 2011. A legislação entrou em vigor seis meses depois. Todos os governos e os Poderes Judiciário e Legislativo passaram a ter prazo para responder a pedidos de informação de qualquer cidadão. A mesma lei ainda levou à publicação dos salários de todo o funcionalismo em site e também à criação de portais de transparência para expor os gastos dos governos federal, estaduais e municipais.

O governo federal mantém ativo um painel que monitora a transparência relacionada aos pedidos de cidadãos. O painel é coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O painel registra que a gestão petista leva vantagem em relação aos pedidos registrados pelo próprio governo como atendidos. Eles representam 66,8% dos requerimentos direcionados ao atual governo, ante 60,1% na gestão Bolsonaro.

Esse indicador, no entanto, costuma ser visto com ressalvas por especialistas porque há casos de pedidos que os órgãos públicos registram como atendidos, mas o autor do pedido considera que o pleito não foi respondido e acaba recorrendo da decisão original.

Já em relação aos pedidos negados, o governo Bolsonaro aparece com um total de 8,3% de requerimentos não atendidos. Na gestão Lula, usando dados atualizados de janeiro de 2023 até o dia 16 de novembro, o porcentual foi de 10,3%, uma diferença de apenas dois pontos.

No atual governo, a Casa Civil da Presidência da República é exemplo de pasta que tem reiteradamente se negado a liberar acesso a registros de atos do Executivo que passam por seu crivo antes da assinatura final do presidente.

Dados do próprio governo mostram que, entre 2023 e novembro deste ano, a Casa Civil ampliou o uso do sigilo como justificativa para esconder o que faz. Na gestão Lula 3, 45,46% dos pedidos direcionados à Casa Civil são registrados como atendidos, enquanto o porcentual de negados chegou a 18,19%.

Esse valor é quase o dobro do registrado durante o governo Bolsonaro pela mesma pasta. Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, o contingente de pedidos negados na Casa Civil correspondia a 9,87%. Outros 58,61% estão registrados como atendidos naquele período.

A pasta na gestão petista ainda apresenta outro indicador negativo. No governo Bolsonaro, as principais causas para negar pedidos na Casa Civil foram requerimento “genérico” (25,44% dos negados); presença de “dados pessoais” (12,28%); e processo em curso em que ainda não era possível liberar os documentos (22,81%). Já o sigilo aparece como justificativa em apenas 5,26% dos pedidos negados.

Na atual gestão de Lula, o sigilo passou a ser a principal razão para negar pedidos na Casa Civil. Dos negados, 33,42% tiveram essa justificativa para o acesso não ser concedido. Requerimentos considerados desproporcionais representam 24,77% dos pedidos negados pela pasta.

No Ministério da Fazenda e no Ministério da Justiça, a alegação de sigilo também cresceu em relação ao governo de Bolsonaro. Na Fazenda, o contingente de pedidos negados por alegação de segredo previsto em lei específica passou de 38,05% para 46,24% do contingente de requerimentos rejeitados. Na Justiça, o aumento foi de 26,46% para 33,73%.

Como revelou o Estadão, o Ministério da Fazenda colocou sob sigilo a documentação preparatória da medida provisória (MP) que proibiu o funcionamento das bets. Já a pasta da Justiça adotou outra estratégia para negar acesso a registros públicos. Depois de receber pedidos de acesso a documentos, o ministério classificou o tema como reservado, o que, segundo a LAI, impede a consulta ao material por cinco anos.

Quando disputou a Presidência contra Jair Bolsonaro, em 2022, Lula prometeu revogar os segredos da gestão do capitão reformado do Exército. O mais notório deles eram os 100 anos de sigilo para o processo disciplinar do general e então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Ao assumir o cargo, o petista cumpriu o prometido em relação ao caso Pazuello e outros processos que Bolsonaro havia posto em sigilo. A grande maioria da documentação foi divulgada. (Estadão Conteúdo)

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