Política Governo Lula tenta desarmar “pauta-bomba” de R$ 70 bilhões
Por Redação O Sul | 22 de abril de 2024
A gestão petista tenta agir em várias frentes para conter os impactos das propostas legislativas sobre as contas do Executivo.
Foto: Valter Campanato/Agência BrasilO governo de Luiz Inácio Lula da Silva inicia a semana sob risco de enfrentar uma “pauta-bomba” no Congresso e ainda sem conseguir se acertar com os dois principais atores do Legislativo: os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos detêm o poder de controlar a pauta de votação no plenário das duas casas.
“Pauta-bomba” é uma expressão usada para denominar projetos que geram gastos públicos e que estão na contramão do ajuste fiscal. Dentre elas, estão o pagamento de quinquênios para juízes e promotores, a desoneração previdenciária de municípios e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A gestão petista tenta agir em várias frentes para conter os impactos das propostas legislativas sobre as contas do Executivo. Uma delas envolve atuação direta do próprio Lula. Ele sinalizou que pretende conversar diretamente com Pacheco e Lira esta semana. A relação com o Congresso segue azedada com Lira declaradamente rompido com o articulador político oficial do Planalto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Conforme cálculos do governo, projetos em tramitação no Legislativo podem gerar despesas adicionais de R$ 70 bilhões aos cofres públicos apenas este ano. A maior parte viria de um projeto patrocinado por Pacheco, a chamada Proposta de Emenda Constitucional que concede a integrantes do Judiciário o direito de receber um bônus a cada cinco anos de trabalho, chamado de quinquênio. Só o pagamento dessa fatura a magistrados e também para integrantes do Ministério Público está orçada em R$ 40 bilhões.
O governo negocia com o presidente do Senado e com o relator da PEC do Quinquênio, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a possibilidade de alterar o texto da proposta no plenário da Casa, restringindo as categorias beneficiadas pelo adicional por tempo de serviço.
As conversas são preliminares, mas envolvem a possibilidade de diminuir as categorias beneficiadas, limitando o benefícios a tribunais superiores, por exemplo, ou vedar a aplicação do aumento para aposentados.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é quem foi destacado para a missão. Além das conversas para alterar o texto, também há uma articulação do Palácio do Planalto junto a alguns senadores da base governista para convencê-los de que a PEC acabou abrangendo muitas categorias, o que levaria a um impacto fiscal muito grande.
Apesar de Jaques Wagner estar dedicado a negociar a proposta, existe um grupo no governo cético sobre a possibilidade de a proposta avançar. Na Secretaria de Relações Institucionais, principalmente, há a interpretação de que Pacheco está pressionado por integrantes do Judiciário, setor onde tem bom trânsito, a dar andamento à proposta, mas que não a levará até o fim.
O senador citou, durante a sessão da CCJ, que dados repassados pelo Ministério da Fazenda indicam que, a depender da quantidade de categorias beneficiadas, o custo do quinquênio pode passar dos R$ 40 bilhões por ano.
Para garantir que a PEC não seja aprovada, o governo precisa que ao menos 31 senadores se ausentem ou votem contra o texto, já que é preciso ter 49 votos para aprovar a proposta. A PEC do Quinquênio iniciará, na próxima semana, o ciclo de cinco sessões de debates antes de ser votada em plenário.
Em outra frente de atuação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou sua volta ao Brasil dos Estados Unidos para tentar articular pessoalmente o desarme da “pauta-bomba” no Congresso. A preocupação é grande porque trata-se de um volume suntuoso para as contas públicas e pode prejudicar o objetivo do governo de cumprir suas metas fiscais.
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