Por Redação O Sul | 9 de fevereiro de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O governo gaúcho, assim como a maioria dos governadores, certamente está torcendo para que vingue o chamado “Plano B” do ministro da Economia, Paulo Guedes – que é desvincular e desindexar todo o orçamento da União. O plano seria colocado em prática caso o Congresso não votasse a reforma da Previdência, mas agora surge como proposta prioritária.
Orçamento ficaria liberado
Há uma boa razão para que governadores e prefeitos fiquem na torcida pela desvinculação e desindexação do orçamento de 1,5 trilhão: hoje, cerca de 96% do orçamento da União é carimbado, tem as receitas vinculadas legalmente ou constitucionalmente a despesas pré-determinadas para a saúde, educação, abono salarial, seguro-desemprego e precatórios.
Bloqueio de contas e atraso de salários?
O governo já desconfiava ,mas não acreditava que ocorresse o bloqueio das contas do Estado que ontem sequestraram R$ 157 milhões para pagamento de precatórios em decorrência de decisão judicial. Os recursos são oriundos de repasses federais como FPE (Fundo de Participação dos Estados), Simples Nacional e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O resultado prático: o cronograma de pagamento da folha dos servidores poderá ser prejudicado.
Votação aberta no Senado
Como a PEC (proposta de emenda à Constituição) do senador Lasier Martins (Podemos) que obriga a todas votações serem abertas tem uma tramitação demorada e exige quorum alto, o senador Marcelo Ramos (PR-AM) protocolou ontem projeto de resolução com o mesmo objetivo. O projeto de resolução precisa ser apreciado apenas pela mesa diretora onde existem, além de Lasier, outro gaúcho: Luiz Carlos Heinze, do PP.
Investigação da fraude no Senado
Outra situação que terá o voto dos dois senadores gaúchos que integram a mesa diretora: o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quer engavetar as investigações para apurar a fraude nas eleições para a presidência da Casa. O tema erá votado pela mesa diretora.
TRF4 fulmina bolsa-morador de rua
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região fulminou um pedido interessante da Defensoria Pública da União. A DPU ajuizou ação contra a União, governo do Estado e prefeitura de Porto Alegre, exigindo o pagamento de auxílio-moradia de R$ 750,00 para cada morador de rua da capital gaúcha.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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