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Política Governo poderá usar dinheiro público para ressarcir descontos do INSS, diz ministra Simone Tebet

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Tebet disse que Lula pediu transparência e agilidade no processo de investigação e devolução do dinheiro.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Tebet disse que Lula pediu transparência e agilidade no processo de investigação e devolução do dinheiro. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (8) que seu ministério irá definir, a partir da próxima semana, de onde virão os recursos para a devolução dos descontos irregulares do INSS a beneficiários que tenham sido prejudicados. Conforme Simone, se a apreensão de bens não for suficiente, o governo terá de usar dinheiro público.

“Nós estamos na segunda fase, que é [identificar] quantos são e quem são [os prejudicados]. Nós estamos abrindo um prazo para que essas pessoas venham e digam: ‘Eu não assinei nada, eu estou sendo lesada’. A partir daí, já na semana que vem, entramos nós, da equipe do Orçamento e da Fazenda”, disse a ministra logo após leilão da Rota da Celulose, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

“Todos serão ressarcidos. A única coisa que temos que ponderar: o dinheiro que vai ressarcir não é só fruto da apreensão de bens, porque pode ser insuficiente. Se precisar que a União complemente, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público”, completou.

Tebet disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu transparência e agilidade no processo de investigação e devolução do dinheiro. “Hoje temos um governo que, ao saber da matéria, diz: ‘Doa a quem doer, vamos caçar as ratazanas.’ Isso é crime de lesa-pátria, nós estamos falando das pessoas mais vulneráveis.”

A chefe da pasta do Orçamento afirmou que o ministério terá de agir com responsabilidade para ressarcir, somente, as pessoas que foram prejudicadas, excluindo quem age de “má-fé”, disse.

“Temos que ter a responsabilidade de restituir só para quem deve, porque muita gente pode esquecer que assinou, ou alguém de má-fé –e sei que serão poucos– dizer que não assinou e que quer a restituição.”

Nesta quinta-feira (8), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, detalhou o plano de ação para os segurados pedirem o reembolso. Segundo ele, aposentados e pensionistas receberão de volta o dinheiro que foi descontado indevidamente de associações e sindicatos desde março de 2020.

De acordo com Waller, será respeitado o prazo de prescrição quinquenal para definir o valor total que será reembolsado. Pela legislação, é possível reaver valores que deixaram de ser pagos em benefícios previdenciários ou pedir a restituição de descontos indevidos de cinco anos anteriores. Esses valores são chamados de atrasados.

Mas não haverá limitação para o ano de concessão das aposentadorias, explicou o presidente da autarquia. Assim, o segurado pode ter se aposentado há mais de cinco anos e também terá direito à devolução dos descontos aplicados a partir de março de 2020 se ficar comprovado que eles foram indevidos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

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Vanderlei Stefani
9 de maio de 2025 14:06

FAKE do chupetinha kkkkkkkk

Artur Borba
9 de maio de 2025 09:53

Em 2019, Bolsonaro editou a MP 871 e, depois, sancionou a lei – dela originada – de combate às fraudes no INSS, protegendo bilhões dos nossos aposentados.

Jorge Schröder
9 de maio de 2025 11:27

Safadeza em dose dupla….primeiro ajudam os sindicatos a roubar dos aposentados, proporcionam que associações e financeiras emprestem consignados até para morto, agora querem que a população ativa pague esta conta. São safados, sem vergonha, lacaios e bandidos.

Gilmar Ropke
9 de maio de 2025 12:06

Não falta mais manda, roubam bilhoes e o pagador de impostos paga a conta. Desconta dos vencimentos desses ministros e deputados da esquerdalha.

César Alexandre Jardim Marques
9 de maio de 2025 12:16

Só fumaça. Tem que investigar o pensionista e o banco. Tem que fazer investigações em todas as esferas, pois tem quem fez empréstimo de livre consentimento. São mais de SEIS MILHÕES de ações. Vai levar muito, muito, muito tempo.

Davi Kerber
9 de maio de 2025 12:55

Vandecooooo…para de provar que tu e imbecil…nos ja sabemos…

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