Brasil Governo prepara medida provisória para regularização fundiária
Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2019
Para promover a regularização fundiária por meio da autodeclaração, o governo federal deve editar uma Medida Provisória (MP), segundo informou nesta terça-feira (1º) o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia. “Para que criar dificuldade, se nós temos condições de hoje, com a tecnologia que existe, com georreferenciamento, nós podemos fazer autodeclarável?”, disse Nabhan a jornalistas após participar de uma cerimônia no Palácio do Planalto. “A MP será enviada nos próximos dias. Vamos editar a MP, que depois será amplamente debatida no Congresso Nacional”, completou.
De acordo com o secretário, essa é a principal cobrança que ele recebe de parlamentares e governadores em todo o país: “se é uma coisa que eu recebo todos os dias, são cobranças do Parlamento, cobrança de senadores, cobrança de deputados federais, cobrança de governadores. Porque a regularização fundiária é um tema importantíssimo, de altíssima relevância para o Brasil. Nós ficamos aí 40 anos, 50 anos sem promover uma regularização fundiária”.
Questionado sobre a possibilidade de troca do comando do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o secretário especial de Assuntos Fundiários disse que essa é uma decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, e da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, mas manifestou contrariedade com o andamento do trabalho de regularização fundiária conduzido pela autarquia. “Lamentavelmente, a regularização fundiária deu uma travada, mas são informações que eu preciso passar para o presidente. A regularização parou, travou. Eu sou o escudo, fico recebendo as reclamações. Mas eu não estou aqui para pedir a cabeça de ninguém, isso é uma decisão da ministra Tereza e do presidente da República”, afirmou.
Na segunda-feira (30), Bolsonaro discutiu o assunto com a ministra Tereza Cristina e com Nabhan, em reunião no Palácio do Planalto, mas a mudança ainda não foi confirmada oficialmente.
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