Brasil Governo prepara medida que abre caminho para intervenção na Oi
Por Redação O Sul | 7 de novembro de 2016
Na dúvida sobre a possibilidade de uma “saída de mercado” para salvar a Oi da falência, o governo prepara uma “solução de emergência”, que prevê a edição de uma medida provisória para permitir uma intervenção completa na operadora.
Embora seja formulada para resolver os problemas na tele, a medida contemplará qualquer empresa que hoje presta serviço público, em outros setores que não telecomunicação.
A medida vai alterar a legislação de recuperação judicial, autorizando intervenção em casos de concessão, autorização e até permissão.
A medida provisória é uma necessidade no caso da Oi porque, atualmente, a Lei de Recuperação Judicial só permite intervenção nos serviços prestados em regime público (concessão). Na Oi, isso só valeria para a telefonia fixa.
No entanto, de acordo com fontes do governo que acompanham esse processo, a operadora funciona com um caixa único. Ou seja: embora preste diversos serviços (telefonia fixa, celular, internet e TV), todas as receitas são contabilizadas juntas -o que dificulta a intervenção.
Além disso, o governo tem a preocupação de garantir a continuidade dos serviços prestados em regime privado (celular, banda larga e TV), via autorização.
O governo de Michel Temer confirmou à Folha que guarda a edição da medida provisória como uma carta na manga a ser utilizada num caso extremo.
O Planalto, de todo modo, ainda aposta numa “solução de mercado” a fim de evitar a intervenção, algo considerado indesejável, mas que pode se impor.
Na avaliação do governo, o empresário egípcio Naguib Sawiris é o candidato mais forte para investir na companhia com objetivo de longo prazo. Ele é o segundo homem mais rico do Egito e comanda a Global Telecom, empresa formada pela fusão da Orascom, de sua família, com a russa VimpelCom.
Mas as condições impostas pelo bilionário são tão grandes que, nos bastidores, está cada vez mais claro que há, sim, o risco de o caminho ser a intervenção.
Por isso, a Casa Civil já deu sinal verde para o grupo do governo que acompanha a situação da Oi preparar a medida provisória, mas ainda não há decisão final sobre a edição da norma.
Destituição
A minuta da MP prevê que a intervenção fique a cargo da agência reguladora competente. O prazo inicial seria de um ano, com renovação prevista para até três anos.
Todos os integrantes do conselho de administração e da diretoria-executiva da empresa sob intervenção poderão ser destituídos, exceto os integrantes do conselho fiscal. Nesse período, o interventor poderá até decidir sobre a venda da companhia com o juiz responsável pela recuperação.
Com uma dívida que ultrapassa os R$ 65 bilhões, a Oi, em recuperação judicial desde junho, virou alvo de disputas entre sócios e fundos agressivos que rondam a empresa e o governo, interessados em adquirir a operadora para vendê-la depois com ganhos elevados. (Folhapress)
