Por Redação O Sul | 24 de julho de 2017
Em dificuldades para fechar as contas, o governo prepara um programa de demissão voluntária (PDV) para servidores federais do Poder Executivo. A ideia é oferecer aos interessados até 1,5 salário por ano trabalhado. Uma Medida Provisória (MP) deve ser editada entre esta segunda e terça-feira (24 e 25) para estabelecer as normas do programa.
As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, órgão responsável pela gestão de pessoal no governo federal. Os detalhes do PDV ainda estão sendo fechados, mas a expectativa é que os efeitos em termos de economia sejam percebidos apenas a partir de 2018.
A despesa com pessoal deve chegar a R$ 284,47 bilhões neste ano, segundo estimativa da área econômica divulgada no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. Trata-se do segundo maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários (R$ 559,77 bilhões neste ano).
O governo tem sido criticado por ter aprovado, no ano passado, uma série de reajustes para servidores federais. Neste ano, a conta com despesas de pessoal e encargos sociais deve aumentar R$ 26,6 bilhões em valores nominais (sem descontar o efeito da inflação).
Em 2018 e 2019, a estimativa é de que esse gasto cresça R$ 22 bilhões em cada um dos anos, segundo a Conorf (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara dos Deputados.
O PDV tem sido um instrumento muito utilizado em empresas estatais para diminuir o quadro de funcionários e, consequentemente, reduzir o tamanho da conta de pessoal. Nos últimos três anos, o governo federal desligou 50.364 funcionários das estatais com os PDVs e as aposentadorias incentivadas, como mostrou a reportagem. O número representa 77% do público-alvo dos programas autorizados pela Planejamento.
Injustiças tributárias
Após vencer a batalha da reforma trabalhista e em meio à luta pela sobrevivência política, o governo do presidente Michel Temer promete desengavetar a reforma tributária. No meio do caminho, porém, a equipe econômica anunciou uma alta expressiva do PIS e do Cofins sobre os combustíveis – algo necessário, segundo os interlocutores do Planalto, para garantir que o rombo de R$ 139 bilhões previsto para esse ano não fique ainda maior.
A medida – que dobra o imposto sobre a gasolina e tem o potencial de deixar bens e serviços mais caros – reforça uma face perversa do atual sistema arrecadatório: quem ganha menos, paga proporcionalmente mais aos cofres públicos.
Especialistas em finanças públicas alertam, porém, que não existe um número ideal para a carga tributária e que o indicador é um reflexo das escolhas da sociedade – em relação à abrangência dos serviços prestados pelo Estado e ao volume de benefícios sociais. Mais importante que reduzi-la, portanto, seria simplificá-la e alterar sua composição.
Os impostos que incidem sobre bens e serviços respondem por metade da carga e, para Afonso, são os principais responsáveis pelas injustiças tributárias do Brasil.
A última e única grande reforma tributária no Brasil ocorreu em 1965, durante a ditadura militar. Foi nessa ocasião que surgiu o antigo ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), hoje ICMS – depois da adição dos Serviços à sigla. Essas quatro letras são responsáveis por 20% da arrecadação total do Brasil e as grandes vilãs da chamada guerra fiscal entre os Estados.
PIS e Cofins – que incidem, entre outros itens, sobre os combustíveis – também fazem parte dessa lista de impostos indiretos e, juntos, respondem por 13,1% do valor que entra nos cofres públicos. Importante mencionar que a alta recente das alíquotas para gasolina, diesel e etanol ainda tem um efeito em cadeia: além de encarecer o transporte de pessoas, encarece o deslocamento de matérias-primas e bens industrializados, custo que acaba sendo repassado ao consumidor final.
Os impostos sobre renda, lucro e ganho de capital – que são tidos como progressivos, por tirarem mais de quem ganha mais – respondem por “apenas” 20% da carga tributária brasileira. Nos Estados Unidos, por exemplo, eles são responsáveis por praticamente metade do total arrecadado.
Com correção zero em 2016, a tabela progressiva do IR aprofundou ainda mais a defasagem em relação à inflação. Desde 1996, ano em que a tabela foi convertida de unidades fiscais para o real, o imposto acumula uma discrepância de 83% em relação ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
O debate sobre a progressividade do IR é extenso e é preciso olhar para a base e o topo. Parte das rendas mais altas tem escapado da tabela do tributo. (AE)
