Por Redação O Sul | 16 de agosto de 2025
O governo brasileiro enviará nesta segunda-feira (18) um relatório sobre práticas investigadas por Washington nas áreas financeira, de comércio, digital, relacionadas ao desmatamento, de combate à corrupção e de propriedade intelectual.
Depois de Trump anunciar, em 9 de julho último, que os produtos brasileiros passariam a ser tributados em 50% a partir deste mês, o governo americano informou que iria investigar o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio do país. Nem o sistema de pagamentos Pix e as vendas na Rua 25 de Março, em São Paulo, foram poupados.
A resposta tende a ser protocolada junto ao sistema eletrônico do USTR. O Ministério das Relações Exteriores já encaminhou a defesa à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, que deve seguir o trâmite, segundo apurou a reportagem. O documento foi preparado por um grupo de trabalho com vários diplomatas especialistas consultados pelo Itamaraty.
Na investigação, o USTR acusa o Brasil de práticas desleais no comércio em seis temas: acesso ao mercado de etanol do Brasil, desmatamento ilegal, falhas na fiscalização de medidas de anticorrupção, tarifas preferenciais injustas, proteção da propriedade intelectual e políticas relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, o que inclui o Pix. Na defesa, o governo vai contestar os argumentos americanos.
Na abertura da investigação, o USTR afirmou que atos e políticas domésticas prejudicam empresas americanas de tecnologia, restringem a liberdade de expressão e impõem barreiras à inovação. Basicamente, acusa o País de favorecer o Pix, censurar as redes sociais e ser moroso na concessão de patentes.
Argumentos do Brasil
Entre os argumentos levados aos EUA, o governo brasileiro tentará mostrar que o Pix é um instrumento competitivo e de inserção social e que ir contra a ferramenta seria uma contradição dos Estados Unidos, que sempre incentivaram inovações.
Também vai comparar a atuação dos dois países em relação às commodities agrícolas e aproveitará alegações já enviadas à União Europeia (UE) nas tratativas de um acordo comercial com o Mercosul na questão do desmatamento, como já mostrou o Estadão/Broadcast.
Em relação a supostas preferências comerciais, o governo vai reforçar os números de superávit comercial dos Estados Unidos com o Brasil e que dos dez principais produtos americanos importados pelo Brasil, oito possuem alíquota zero.
Na época da abertura da investigação, o Estadão/Broadcast mostrou que o governo enxergava a medida como uma investida econômica dos EUA para embasar o tarifaço em motivos econômicos e até mesmo evitar contencioso local.
A investigação do USTR já era esperada pelo governo brasileiro e foi vista como uma dose adicional de dificuldade ao processo.
CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também deverá protocolar na segunda-feira sua resposta à USTR. O documento da indústria deverá abordar o superávit comercial robusto dos EUA com o Brasil e as baixas tarifas efetivas aplicadas no Brasil.
Também deverá ser mencionado o ambiente de negócios brasileiro favorável à atuação de empresas americanas, que se beneficiam das condições de mercado do País, além de mecanismos de diálogo e cooperação bem estabelecidos e institucionalizados entre as duas nações.
Demais temas
Outro tema que poderá ser mencionado são os investimentos dos EUA no Brasil já em curso e as oportunidades ainda em aberto em áreas estratégicas, como minerais críticos e terras raras.
A possibilidade de acordos de cooperação para produção de baterias mais eficientes foi citada por autoridades brasileiras nos últimos dias. Na última terça-feira, 12, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou essas oportunidades a deputados e senadores em audiência no Congresso Nacional.
Enquanto os EUA são o maior parceiro comercial do Brasil, atrás da China, o país de Donald Trump é o principal parceiro comercial da indústria brasileira. A CNI, inclusive, organiza missão com empresários brasileiros aos EUA nos dias 3 e 4 de setembro.
De acordo com relatório da CNI sobre os impactos do tarifaço, pelo menos 77,8% da pauta exportadora da indústria está sujeita a alguma taxação adicional, considerando as ordens executivas que instituíram as tarifas de 10%, de 40% e a Seção 232 do Trade Expansion Act, de 25% e 50%, aplicadas exclusivamente a produtos de aço, alumínio, cobre, veículos e autopeças. Mais da metade das exportações enfrentarão sobretaxas de 50%. Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
