Por Redação O Sul | 10 de junho de 2025
O pacote de medidas que serão enviadas ao Congresso pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve incluir uma nova mudança no Imposto de Renda – desta vez, envolvendo aplicações financeiras. Atualmente, há uma cobrança de 22,5% a 15% – que varia de acordo com o prazo dos investimentos.
Quem deixa a aplicação por seis meses ou menor, por exemplo, paga 22,5% de Imposto de Renda sobre o rendimento.
Quem deixa o dinheiro rendendo na mesma aplicação por mais de dois anos paga uma alíquota menor: 15%.
A inclusão de alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações nas medidas de compensação ao aumento do IOF foi confirmada nessa terça-feira (10) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]”, disse Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a mudança, o governo unifica a alíquota em 17,5% para quase todas as operações. O que foi dito, até o momento, é que ficam de fora os títulos incentivados (que hoje são isentos, e passarão a ter alíquota de 5%).
Segundo o ministro, os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.
A mudança, se confirmada pelo Congresso Nacional, favorece aplicações de até um ano, que tinham tributação acima desse patamar.
Por outro lado, o governo eleva a cobrança para prazos acima de dois anos, que têm uma incidência menor de IR – com uma alíquota atual de 15%.
Parte da proposta para tributação de aplicações financeiras já tinha sido antecipada pelo governo no fim de semana, quando o governo confirmou que títulos incentivados, como LCI e LCA, deixariam de ser isentos a passariam a ser tributados em 5%.
A proposta da atual equipe econômica difere daquela apresentada em 2021, pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, sob o comando de Paulo Guedes, que unificava a alíquota em 15% para Tesouro Direto, CDB, fundos abertos, fundos fechados (multimercados) e, também, fundos exclusivos.
Também seria o valor cobrado na distribuição de rendimentos, na amortização e na alienação de cotas dentro e fora de bolsa. Seriam cobrados 15% nos mercados à vista, a termo, de opções e de futuro, e 20% no day trade.
A proposta de reforma do IR do governo Bolsonaro foi aprovada na Câmara, com alterações, mas não chegou a tramitar no Senado Federal. Por isso, não entrou em vigor.
