Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, se o INPC somar 7,2% neste ano, o governo terá de gastar R$ 8 bilhões a mais com o salário mínimo, realocando recursos de outras áreas.
Precatórios
Como era esperado, a LOA prevê R$ 89,1 bilhões para o pagamento de precatórios e outras sentenças judiciais no ano que vem.
“(O documento) contempla todo o aumento significativo de precatórios. Boa parte do orçamento está sendo dedicada a isso. Enquanto não tem nenhuma solução alternativa, vai com esse valor integral”, diz o secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, em coletiva após a divulgação dos números.
Sobre o espaço no orçamento para a expansão do Bolsa Família — que a equipe econômica espera fazer com o parcelamento das dívidas judiciais –, Funchal diz que, por ora, o documento prevê a manutenção do programa como foi neste ano.
Déficit menor
A previsão para a dívida bruta fica em 79,8% do produto interno bruto (PIB). O governo espera que a inflação oficial, medida pelo IPCA, fique em 3,50%.
Já a previsão para o déficit primário do governo central para o ano que vem é de R$ 49,6 bilhões (0,5% do PIB).
“Esse déficit não leva em consideração receita da privatização da Eletrobras. Então, pode ser melhor que isso. Fomos conservadores em não colocar essa receita de privatização”, diz o secretário, lembrando que o número é menor que a meta de R$ 170,5 bilhões, estabelecida na LDO 2022.
O documento ainda prevê um reforço de R$ 10,7 bilhões para a Saúde, sendo R$ 7,1 bilhões em ações contínuas de combate à pandemia de covid-19, além de R$ 2 bilhões para a realização do Censo Demográfico em 2022.
Teto de gastos
O valor previsto para as despesas do Executivo no teto de gastos corresponde a R$ 1,54 bilhão. Valor representa aumento de R$ 136,6 bilhões, destinado a benefícios da previdência social (R$ 52,7 bilhões), sentenças judiciais incluindo os precatórios (R$ 33,7 bilhões), obrigações com o controle de fluxo (R$ 19 bilhões, sendo R$ 10,7 bilhões para ações e serviços público de saúde), Fundo de Amparo ao Trabalhador (R$ 13,5 bilhões), despesas com pessoal (R$ 6,6 bilhões) e outras despesas (R$5,7 bilhões).
A proposta enviada, que não conta com considera receitas de privatizações das estatais, considera efeitos da reforma do Imposto de Renda, com o texto original do Executivo, que teria neutralidade na arrecadação. Também leva em conta o reajuste do salário mínimo pela inflação e o fim da compensação ao RGPS em 2021, conforme legislação em vigor, restando um resíduo em 2022 de R$ 3,2 bilhões, relativos aos quatro últimos meses de 2021.
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