Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2015
O governo federal oficializa nesta sexta-feira (02) medidas para tentar impedir o uso de bancos estatais para financiar gastos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais”. As medidas foram apresentadas há duas semanas ao TCU (Tribunal de Contas da União), que, na análise das contas do governo de 2014, considerou irregulares essas manobras e poderá recomendar a rejeição da prestação de contas da presidenta Dilma Rousseff. A votação está prevista para a próxima semana.
Um decreto e uma portaria vão limitar o prazo de gestores para cobrir contas que pagam benefícios sociais e subsídios em bancos públicos. O governo queria a concordância do órgão para publicar as medidas, mas acabou se antecipando diante da eminência da rejeição das contas. A área técnica do TCU não aceitou os principais argumentos da defesa apresentada pelo governo.
O relator do processo, ministro Augusto Nardes, deve disponibilizar nesta sexta-feira seu posicionamento para os outros ministros. Um primeiro decreto vai proibir que os contratos entre os bancos e os ministérios para pagar benefícios tenham cláusula prevendo a insuficiência de recursos. Também vai limitar em cinco dias o prazo para que as contas fiquem no vermelho. Caso isso ocorra, o órgão tem 48 horas para cobrir o déficit.
Esse mesmo decreto tira do Ministério da Fazenda a responsabilidade pelo repasse dos recursos. Todos os contratos serão refeitos para se adequar às novas regras. Outra medida, ainda em gestação, é a criação de um grupo com integrantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e do Banco Central, com prazo de 60 dias, para cumprir artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal que dá 30 dias para o presidente enviar projetos de lei ao Congresso para impor limites à dívida pública. (Folhapress)
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