Por Redação O Sul | 17 de julho de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (17).
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a proposta “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal” e que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto direto no orçamento público. Segundo o Executivo, o projeto traria gastos adicionais em um momento de pressão fiscal e de necessidade de controle das contas públicas.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional como forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A Constituição Federal estabelece que a representação por estado deve ser proporcional à população – respeitando os limites de no mínimo 8 e no máximo 70 deputados por unidade da federação.
No entanto, para evitar a redução no número de representantes de estados que perderiam cadeiras com a redistribuição, o Congresso optou por ampliar o total de vagas na Câmara. Essa estratégia teve o objetivo de preservar o atual número de parlamentares de estados com menor crescimento populacional, mesmo diante da exigência de redistribuição.
Apesar da aprovação legislativa, o texto gerou forte repercussão negativa na opinião pública. Críticos apontaram que o aumento do número de parlamentares seria inoportuno e implicaria mais gastos com salários, verbas de gabinete, assessores e estrutura. Uma pesquisa divulgada pelo instituto Quaest na última quarta-feira (16) revelou que 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados, refletindo a insatisfação popular com a medida.
Com o veto presidencial, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados passará à Justiça Eleitoral, conforme já previsto pela decisão do STF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá realizar a nova divisão, respeitando os limites constitucionais e mantendo o número total de 513 parlamentares.
A eventual derrubada do veto é considerada improvável por líderes partidários. Embora o projeto tenha sido aprovado com 270 votos na Câmara e 41 no Senado, o placar apertado, aliado à forte rejeição da sociedade, reduziu o entusiasmo político para uma nova votação. Além disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisou deixar a presidência da sessão para garantir o quórum mínimo necessário – o que não poderá ocorrer em uma possível votação para derrubar o veto.
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