Economia Governo quer acelerar expansão de aeroportos em parcerias com a iniciativa privada

O presidente da Anac, Juliano Alcântara Noman; governo quer ampliar de 120 para 200 o total de aeroportos regionais com voos regulares. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Com as concessões de aeroportos da Infraero para a iniciativa privada chegando ao fim, o governo federal articula uma nova frente de trabalho para acelerar a desestatização dos aeroportos regionais, geridos por Estados e municípios.

O projeto está sendo tocado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em parceria com a SAC (Secretaria de Aviação Civil) e prevê um modelo de parceria público-privada. A ideia é dar tração à iniciativa a partir do ano que vem, segundo o presidente da Anac, Juliano Alcântara Noman.

“Acabando a sétima rodada, queremos ampliar ações como essa. Temos 120 aeroportos com voos regulares. Isso está parado já faz um tempo. Queremos chegar a 200”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. “A nossa premissa é que se alguém tem interesse em voar para algum lugar, então tem que haver infraestrutura.”

A sétima e última rodada de concessões de aeroportos federais para a iniciativa privada, programada para ocorrer no primeiro semestre de 2022, promete ser uma das mais quentes em termos de disputa. O leilão deve contar com as “joias da coroa” do programa, os terminais de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar PPP para concessão de aeroportos no Amazonas. Na PPP, o ente público permanecerá como parte do negócio fazendo aportes financeiros que funcionarão como uma espécie de subsídio para garantir a viabilidade financeira do aeroporto. Nesse tipo de leilão, vence aquele que aceitar o menor aporte, explicou Noman.

A primeira PPP terá um bloco os aeroportos amazonenses de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Lábrea e Maués. São unidades carentes de infraestrutura e com voos esporádicos, mas com demanda para uma operação maior que a atual. Se a PPP der certo, a intenção será repetir a mesma experiência em outras regiões futuramente. “A Região Norte seria uma primeira rodada, depois poderiam vir outros”, disse Noman.

O ano de 2022 marcará o fim de um longo e bem-sucedido plano de concessões de aeroportos até então geridos pela Infraero. Até aqui, já foram seis rodadas e um total de 44 aeroportos transferidos à iniciativa privada sob compromisso de investimentos de aproximadamente R$ 20 bilhões. A sétima rodada terá outros 16 aeroportos e prevê mais R$ 8,8 bilhões em investimentos na melhoria da infraestrutura. Com isso, o Brasil se tornou o País com o maior número de operadores profissionais, com experiência no mundo agora.

O presidente da Anac concedeu a entrevista em meio a sua participação no World Annual General Assembly, Conference & Exhibition (Waga 2021), realizada pelo Conselho Internacional de Aeroportos (ACI), em Cancún, no México. Confira abaixo trechos da entrevista:

– Após a sétima rodada de licitações, qual será o foco do trabalho da Anac? “O governo está estruturando também parcerias público-privadas (PPPs) para pequenos aeroportos. A ideia é começar lançando oito aeroportos na Região Norte. Acabando a sétima rodada, queremos ampliar ações como essa. Temos 120 aeroportos com voos regulares. Isso está parado já faz um tempo. Queremos chegar a 200. A mensagem importante é que ainda temos muito trabalho pela frente mesmo após a sétima rodada. O objetivo final é universalizar o acesso à aviação, regionalizando cada vez mais. Podemos até dar suporte a Estados e municípios no desenho desses modelos. Queremos que a parceria com o setor privado seja a regra, não mais a exceção.”

– Por que vão adotar o modelo de PPP em vez de concessão, como nas rodadas anteriores? “Se o estudo sobre esses aeroportos mostra que a VPL (valor presente líquido) do projeto fica negativo, então o governo precisa aportar um recurso para garantir a viabilidade. Para negócios assim, que não têm viabilidade, como aeroportos regionais muito pequenos, quem cobrar o menor aporte do governo leva o aeroporto no leilão.”

– A previsão é iniciar o modelo de PPPs já no ano que vem? “Vamos começar a estudar os modelos de PPPs em conjunto com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) a partir da conclusão da sétima rodada e da conclusão das relicitações de Viracopos e São Gonçalo do Amarante. A Região Norte seria uma primeira rodada, depois poderiam vir outros. A nossa premissa é que se alguém tem interesse em voar para algum lugar, então tem que haver infraestrutura.”

– Qual a data prevista para o leilão da 7ª rodada de licitações aeroportuárias? “Nossa ideia é fazer até abril. O calendário é bem desafiador. Estamos terminando de analisar as contribuições da consulta pública. A ideia é colocar o edital no TCU (Tribunal de Contas da União) o quanto antes, em dezembro ou até o começo de janeiro. Depois que o TCU retornar, faremos os ajustes e colocaremos o leilão na praça. É desafiador, mas estamos confiantes de que vamos conseguir.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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