Por Redação O Sul | 3 de abril de 2016
Mesmo na remota hipótese de o Congresso Nacional aprovar a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), o governo tentará aumentar impostos, sobretudo os que incidem sobre a renda, a partir de 2017. As propostas deverão ser encaminhadas ao Congresso ainda neste semestre.
Estudos indicam que o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) se tornará mais progressivo, mirando nas rendas mais elevadas. As modificações deverão atingir ainda as pessoas jurídicas mas, também nesse caso, o alvo são as altas rendas. O governo vai cobrar mais das pessoas que recebem salário como se fossem empresas.
Há, também, uma medida que em tese não é destinada a aumentar a arrecadação, e sim a melhorar o ambiente para os negócios. A proposta de reforma do PIS/Cofins, discutida há alguns anos pelo governo, está praticamente pronta. Esse é o tributo mais complexo do sistema brasileiro, e a proposta simplifica a forma como ele é calculado. Mas alguns setores afirmam que terão aumento da carga com a mudança.
Tudo isso, evidentemente, não leva em consideração a possibilidade de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. A equipe econômica vem trabalhando em ritmo acelerado para apresentar as medidas de ajuste nas contas públicas federais.
As alterações em estudo poderão resultar em aumento da arrecadação. Mas o governo só poderá contar com o dinheiro extra a partir de 2017, porque o princípio da anterioridade, previsto na Constituição, diz que os aumentos de impostos só poderão entrar em vigor no ano seguinte à sua aprovação pelo Congresso Nacional. (AE)
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