Por Redação O Sul | 5 de janeiro de 2026
Criticado por não atacar o problema dos crescentes gastos públicos e realizar o ajuste fiscal focando no aumento da arrecadação, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva adotou a estratégia de comparar os resultados primários do atual mandato com os dos presidentes anteriores.
O Tesouro Nacional projeta que o resultado primário anualizado, ao final de 2026, terá o menor déficit quando comparado aos últimos três presidentes, desde a última gestão de Dilma Rousseff. De acordo com o relatório do órgão, o déficit anualizado desde janeiro de 2023, primeiro mês do terceiro mandato de Lula, é de R$ 125,9 bilhões até outubro deste ano. Na gestão Dilma 2, totalizou R$ 191 bilhões, ante R$ 212,2 bilhões de déficit no governo Michel Temer, e rombo de R$ 286,3 bilhões nos quatro anos da Presidência de Jair Bolsonaro – este montante considera gastos com a pandemia. Os valores já estão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O governo iniciou 2023 após conseguir um impulso fiscal relevante, conferido pela chamada “PEC da Transição”, primeira vitória no Congresso, antes mesmo da posse de Lula. A medida proporcionou uma elevação de R$ 145 bilhões para gastos no primeiro ano, principalmente com programas sociais.
A segunda vitória foi a aprovação do novo arcabouço fiscal, que na reta final, porém, tem sua credibilidade questionada devido aos seguidos projetos aprovados que criam despesas fora das suas regras. Mais de R$ 170 bilhões em despesas foram excetuadas da nova regra fiscal, segundo recente cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), como despesas com precatórios, defesa nacional, gastos temporários com educação e saúde, auxílio a empresas afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos e investimentos de estatais no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Consta dessa lista, também, o ressarcimento a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos indevidos.
A partir da implementação do novo arcabouço, o governo Lula estabeleceu metas de resultado primário crescentes para os anos consecutivos. No envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, estabeleceu déficit zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto em 2025, e 1% em 2026. Em 2024, no entanto, a equipe econômica recuou e diminuiu o ritmo da trajetória primária, estabelecendo a meta zero mais uma vez para 2025, e superávit de 0,25% para este ano. Lula sancionou a LDO de 2026 no dia 31 de dezembro.
O arcabouço, no entanto, prevê bandas de tolerância em relação ao cumprimento da meta. A discussão chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU), que acabou permitindo que o governo não mire necessariamente o centro da meta.
Em outra frente, há a percepção de que o governo ainda está longe de atingir a sustentabilidade da dívida pública. O último dado apurado pelo Banco Central da Dívida Pública do Governo Geral (DBGG), referente a novembro, aponta para 79% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior patamar desde outubro de 2021 (ainda sob efeitos da pandemia), quando o indicador estava em 79,5% do PIB.
O último Relatório de Projeções Fiscais divulgado em julho indica elevação, que alcançaria 79% do PIB em 2025, 82% em 2026, e continuaria subindo até 84% do PIB em 2028. Esses números, contudo, são mais otimistas do que os do mercado financeiro, que estima que a dívida ultrapassará 90% do PIB nos próximos anos.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, questionou a acusação de que a gastança do governo estaria por trás da escalada da dívida. “A maior responsável pelo aumento da dívida pública continua sendo a taxa básica de juros de 15% ao ano, e não a despesa do governo”, afirmou, nas redes sociais, em 22 de dezembro.
Ela reclamou que economistas apontam um crescimento de 5% acima da inflação na despesa, mas ignoram que os juros estão 10% mais altos do que a inflação. “Esses juros estratosféricos, que encarecem o crédito e limitam o crescimento, é que fazem crescer a dívida pública”, apontou.
Para Rafaela Vitória, economista-chefe do Banco Inter, o “déficit primário só não foi maior no período porque o governo conseguiu fazer uma boa recomposição de arrecadação”. Ela avalia que o “aumento de impostos foi suficiente para manter as receitas em alta e evitar um rombo ainda maior, um cenário que diferencia o governo Lula 1 de Dilma 1 e, assim, evita uma crise fiscal iminente”.
Já o economista Felipe Salto, sócio da Warren Rena, alertou que, como 2026 é um ano eleitoral, o principal desafio será segurar eventuais “ideias expansionistas” do gasto público. “E cumprir, minimamente, a meta fiscal usando-se a banda inferior. Até o momento, os recursos obtidos nesses últimos dias não garantem esse cenário. O contingenciamento (de recursos) necessário será grande e a chance de mudar a meta permanece”, disse.
Em café de fim de ano com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, observou que algumas medidas não computadas no Orçamento, como o combate ao devedor contumaz, transações tributárias de grande porte e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) podem elevar as receitas e auxiliar o governo no alcance da meta.
Também no anúncio de sua saída do comando da Fazenda até fevereiro, Haddad reconheceu que a sustentabilidade do gasto público deverá ser atacada por reformas nos próximos anos, e admitiu que o arcabouço fiscal pode passar por “aprimoramentos”, embora tenha defendido a continuidade do modelo. As informações são do jornal Valor Econômico.
