Por Redação O Sul | 5 de novembro de 2021
Com dificuldades em avançar nas negociações com os parceiros do Mercosul para a redução das taxas para importar produtos de fora do bloco, o Brasil decidiu fazer isso por conta própria. Em nota conjunta, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram a redução em 10% das alíquotas do Imposto de Importação de 87% dos produtos comercializados com países que não estão no grupo, mantendo de fora bens como automóveis e sucroalcooleiros, que já têm um tratamento diferenciado pelo bloco.
Como as regras do Mercosul proíbem a redução de tarifas de forma unilateral, ou seja, sem o aval de todos os integrantes do bloco, o Brasil vai recorrer a um dispositivo que permite a adoção de medidas voltadas à proteção da vida e da saúde das pessoas. Segundo informações do Estadão, a intenção do Ministério da Economia é que a medida possibilite um “choque de importação”, que deve ser usado pelo governo com resposta à escalada da inflação nos últimos meses.
“O recurso a esse dispositivo justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde de população brasileira”, afirmaram as pastas em nota.
O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt, disse que a medida foi tomada antes de uma decisão conjunta do Mercosul por causa da inflação. “A redução da TEC (Tarifa Externa Comum) tem o objetivo de atenuar consequências da inflação”, afirmou. “A redução é uma medida temporária e foi acordada com Argentina e Paraguai. Tão togo encontrarmos conseno com Uruguai, a redução da TEC será permanente.”
Com a decisão, o governo espera reduzir o custo dos produtos importados que pagam a tarifa. Dessa forma, a expectativa é que haja uma redução do preço final para os consumidores. Segundo o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, a expectativa é de uma queda de preços de 0,3% no longo prazo. “Esperamos com essa pequena redução um aumento de R$ 246 bilhões no PIB até 2040”, afirmou.
A redução foi adotada por decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e será temporária, até 31 de dezembro de 2022. O tamanho da redução foi ao encontro do que ficou acertado com a Argentina no início de outubro, durante visita de ministros do país vizinho ao Brasil.
O governo brasileiro – encabeçado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – queria reduzir a TEC em 20% ainda este ano, de forma linear, ou seja, atingido todos os produtos importados pelo Mercosul. A Argentina não concordava e propunha reduzir em apenas 10% e apenas de uma parte dos produtos importados.
Os brasileiros tinham na Argentina a principal resistência à redução da TEC. Para conseguir chegar a um acordo com eles, os brasileiros reduziram o tamanho do corte pretendido e o número de produtos atingidos. Encontraram, porém, outro obstáculo, justamente de um parceiro mais alinhado no objetivo de modernizar o Mercosul: o Uruguai.
Na semana passada, Guedes reclamou que os uruguaios condicionaram o apoio à proposta brasileira de cortar impostos ao aval do bloco à negociações de acordo de forma bilateral, ou seja, sem a participação de todos os países do Mercosul. Isso emperrou novamente as conversas, porque a Argentina é contra essa flexibilização.
“O governo brasileiro tem trabalhado intensamente, no âmbito do Mercosul, para promover a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que, em seus mais de vinte e cinco anos de existência, jamais sofreu um processo de reforma integral”, afirma a nota. “O Brasil permanece plenamente engajado nas negociações em curso no Mercosul. Os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores reiteram o caráter excepcional e temporário da presente resolução, ao mesmo tempo em que reafirmam seu compromisso com o Mercosul”.
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