Por Redação O Sul | 15 de maio de 2025
O governo federal alterou a regra de proteção do Bolsa Família e reduziu o período de tempo em que os beneficiários se mantêm dentro do programa em caso de aumento de renda de 2 anos para 1 ano. A faixa de renda para o ingresso no programa é de até R$ 218 per capita.
A regra de proteção foi pensada para ser uma transição suave para a “saída” do Bolsa Família, em direção ao mercado de trabalho. Funciona da seguinte forma:
A faixa de renda para o acesso ao programa é de R$ 218 por integrante da família.
Caso haja aumento do rendimento e o rendimento fique entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa, a família vai ter direito a receber metade do benefício por mais um ano.
Antes, esse período era de dois anos.
Além disso, o limite de renda per capita que permite o ingresso na regra de proteção era de meio salário mínimo (hoje R$ 759), caindo agora para R$ 706 um alinhamento à linha de pobreza internacional. Esses parâmetros vão valer para as famílias que entrarem na regra de proteção até o fim de maio.
A percepção do Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela política, é de que o público do programa tem conseguido maior acesso ao mercado de trabalho, como mostram os últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em 2024, 75,5% do saldo positivo do Caged (1,6 milhão de vagas de emprego com carteira assinada) disse respeito a beneficiários do Bolsa Família.
A ideia é priorizar o público mais vulnerável, principalmente mulheres com filhos pequenos, em um contexto de orçamento mais apertado. O Bolsa Família sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões no Orçamento deste ano.
“O objetivo das mudanças é reduzir a fila de espera e priorizar famílias que de fato estão em situação de pobreza ou pobreza extrema, além de promover ajustes para manter a sustentabilidade e efetividade do programa de transferência de renda”, disse o governo, em nota.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, ressaltou que a família não sai do Cadastro Único e a qualquer tempo, se perder o emprego ou cair a renda per capita para abaixo de R$ 218,00, volta sem entrar na fila para o programa social.
“Assim o Brasil adotou um modelo em que estimula o emprego e protege as famílias que entrarem uma vez no Bolsa Família a nunca mais voltar para a miséria. Só sai para cima, pelo crescimento da renda. Em geral, quando sai é por que a renda cresceu cerca de três vezes o benefício.”
Ele disse que a regulação melhora o programa porque oferece estímulo à inclusão produtiva, mas não disse qual seria a economia de recursos com a mudança.
“O povo quer trabalhar, e protegido pelo Bolsa Família, tem o direito de dizer: ‘quero emprego decente, não aceito trabalho escravo ou precário’.”
No caso das famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente, como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), a permanência com o auxílio do Bolsa Família será de até dois meses. Isso porque já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar.
Para famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses. A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência.
Em quaisquer casos, se a renda da família oscilar novamente e retornar aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido. As famílias na Regra de Proteção que por meio da renda do trabalho conseguirem superar a pobreza, após o período de transação, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e manutenção de renda própria.
Mas terão até 36 meses de prioridade para voltar ao Bolsa Família caso voltem à situação de pobreza. (As informações são do portal O Globo)
