Por Redação O Sul | 27 de julho de 2015
O governo repetiu na semana passada uma manobra que está na mira do TCU (Tribunal de Contas da União) no julgamento das contas da presidenta Dilma em 2014. Ao anunciar a redução da meta fiscal deste ano, na quarta-feira, a equipe econômica aplicou, baseada nessa nova previsão, um corte de 8,6 bilhões de reais nos gastos públicos. Esse bloqueio no orçamento foi embasado na nova meta, que, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
No processo de análise das contas de 2014, o TCU apontou como uma das distorções, ao lado das “pedaladas fiscais”, operação semelhante, feita sem aval do Legislativo. Em novembro do ano passado, em vez de cortar 28,5 bilhões de reais em gastos, o governo liberou 10 bilhões de reais com base na provável aprovação, pelo Congresso, do projeto que alterava a meta fiscal.
Os ministros do TCU sustentaram, com base em acórdão aprovado no mês passado, que a operação foi irregular. A justificativa é que o governo usou a gestão orçamentária de 2014 “para influir na apreciação legislativa do projeto de lei 36/2014”, em referência à proposta que alterava a meta fiscal do ano passado. Essa é uma das distorções que podem levar a Corte a uma inédita rejeição das contas federais. A oposição conta com essa reprovação para reforçar a tese de impeachment da presidenta.
A semelhança entre as operações preocupa o Planalto. Numa reunião sobre o quadro fiscal do governo na semana passada, a presidenta e ministros da área econômica discutiram o assunto. Avaliaram, no entanto, que a defesa para a manobra do ano passado, recém apresentada ao TCU, serviria para justificar também o que foi feito agora.
O TCU decidiu conceder 30 dias para a mandatária esclarecer os problemas nas contas do ano passado. A defesa formal, com mais de 1 mil páginas, foi entregue na quarta-feira ao tribunal. No documento, o governo argumenta que um corte de gastos públicos de 28,5 bilhões de reais em novembro de 2014 “levaria inevitavelmente ao agravamento da situação econômica já desfavorável”.
Defesa
O governo argumenta que, tradicionalmente, a equipe econômica administra o Orçamento entre janeiro e dezembro baseada em projetos e medidas provisórias que elevam a arrecadação (pela alta de impostos, por exemplo) ou diminuem despesas (como mudanças de regras de programas públicos), que estão em tramitação no Congresso.
Além disso, o governo também observa na defesa que essa prática ocorre há muitos anos, sem nunca ter chamado a atenção do TCU. “A prática de usar cenários prospectivos não é uma coisa nova. Isso aconteceu em 2009, quando o governo alterou a meta fiscal, e também em 2002”, disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, há duas semanas.
O caso de 2002, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso (PSDB), é repetido na defesa. Em abril daquele ano, o governo deixou de alterar o Orçamento baseado em projetos que estavam em tramitação no Congresso e, também, em “estudos internos” para a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o que aumentaria a arrecadação.
Meta
Oficialmente, a meta fiscal deste ano continua a ser de 66,3 bilhões de reais, o equivalente a 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto). O projeto de lei enviado ao Congresso propõe a redução da meta para 0,15% do PIB. Esse dinheiro será usado pela União, Estados e municípios para o pagamento dos juros da dívida pública. O governo sofre com os efeitos da recessão na economia, que reduziu fortemente a arrecadação e dificultou o cumprimento de uma meta mais elevada. Com isso, a equipe econômica também admite que a dívida pública aumentará neste ano, uma vez que menos recursos fiscais serão usados para seu abatimento.
O corte de gastos anunciado no mesmo dia foi feito sob a premissa de que a nova meta entrará em vigor após aprovação do Congresso. Mas, se fosse preciso contingenciar gastos para chegar à meta de 1,1% do PIB, o volume dos cortes deveria ser muito superior. (AE)
