Brasil Governo tem duas semanas para definir mudança em imposto sobre veículos
Por Redação O Sul | 19 de setembro de 2017
O governo federal tem duas semanas para definir sobre uma possível mudança no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos veículos vendidos no Brasil, se quiser que a alteração comece a valer a partir de 1º de janeiro de 2018. Apesar de montadoras e importadoras acreditarem que haverá alterações, ainda falta consenso sobre o tema.
As regras atuais, que encarecem os carros importados, terminam em 31 de dezembro, junto com o Inovar-Auto. Elas impõem 30 pontos percentuais a mais de IPI para os carros que vêm de fora do Mercosul e do México e limite de cotas para o número de veículos que podem ser trazidos sem a sobretaxa, para quem aderiu ao Inovar.
O que pode mudar
O novo regime automotivo, chamado Rota 2030, ainda não está pronto. Na questão do IPI, uma das intenções do governo é passar vincular as alíquotas do imposto aos níveis de eficiência energética dos veículos e à emissão de poluentes, e não apenas ao tamanho do motor, como é atualmente.
“Precisamos desenvolver um modelo de política em que haja forte estímulo à produção de veículos ambientalmente sustentáveis e com tecnologia de ponta”, afirmou, em nota, Igor Calvet, secretário de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério da Indústria.
A legislação exige um período de 90 dias para esse tipo de alteração tributária começar a valer. Assim, ela precisaria ser publicada no próximo dia 3. Ainda se especula sobre uma possível vontade do governo de manter uma tributação maior para os importados, mas isto terá de ser feito de modo que não provoque nova queixa na OMC (Organização Mundial do Comércio), que condenou a regra atual.
Desde abril, membros de diversos ministérios e representantes da indústria automotiva se encontram semanalmente para definir uma nova política de longo prazo, mais extensa que o Inovar, criado em 2012 para durar cinco anos.
No entanto, a mudança na tributação é um dos assuntos em que, segundo o governo, ainda não há consenso. Ela está sendo discutida junto a Receita Federal. A OMC deu prazo de três meses para o Brasil mudar as regras relacionadas aos veículos importados, mas o governo deverá recorrer da decisão, o que pode arrastar a disputa até o fim do Inovar, em dezembro.
Se não houver nenhuma definição nos próximos 15 dias, em 1º de janeiro as alíquotas de IPI voltarão aos patamares de 2011. Qualquer veículo importado com motor até 1.0 voltará a pagar 7% de IPI, assim como o nacional, além dos 35% de imposto de importação.
As importadoras, que tiveram as vendas bastante afetadas com o “Super IPI”, já trabalham com o cenário de imposto menor e fazem planos para uma retomada, com previsão de alta de até 50% nas vendas em 2018.
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