Por Redação O Sul | 26 de janeiro de 2018
Caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja encarcerado num presídio e não em prisão domiciliar, auxiliares da Secretaria de Administração, ligada ao ministro Moreira Franco, vão precisar se debruçar sobre o que fazer com os oito assessores que o petista tem direito por ser ex-presidente.
O entendimento no governo é de que, em tese, se Lula estiver preso em regime fechado não há porque manter uma estrutura com quatro seguranças, dois assessores, dois motoristas à disposição dele. Esse grupo custa aos cofres públicos R$ 1,1 milhão ao ano só com salários.
A legislação sobre o staff dos ex-presidentes não prevê nenhuma situação que os faça perder o benefício, nem em caso de impeachment. Os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff, que tiveram os mandatos cassados, também contam com o mesmo contingente de assessores bancados pelos cofres públicos.
Sistema de Procurados e Impedidos
O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara, determinou à PF (Polícia Federal) a inclusão do nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Sistema de Procurados e Impedidos. Trata-se de um banco com os dados de pessoas impedidas de entrar ou sair do País por motivos judiciais. As informações são acessadas pelos policiais nos portos, aeroportos, fronteiras e na emissão de passaporte. A PF informou que já cumpriu a determinação.
A decisão do juiz atendeu a solicitação do Ministério Público Federal, que enxerga risco de fuga do ex-presidente. Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no caso do triplex do Guarujá.
Os procuradores da República Anselmo Lopes e Hebert Mesquita também pediram para que Lula fosse proibido de se ausentar de São Bernardo do Campo-SP, ou região metropolitana de São Paulo, sem prévia comunicação ao juízo. O que foi negado pelo juiz. “A restrição de sua locomoção no âmbito nacional não possui idoneidade para violar a aplicação da lei penal”, justificou. Os dos procuradores atuam em outros processos que têm Lula como réu.
Ao deliberar sobre a apreensão do passaporte e a inclusão do nome de Lula no Sistema de Procurados e Impedidos, o juiz afirmou: “É do conhecimento público a divulgação de declarações em que aliados políticos do ex-Presidente, visando à politização de processos judiciais, cogitam a solicitação (se necessário) de asilo político em seu favor para países simpatizantes.”
Prisão
A PF começa a se preparar para o momento em que terá que cumprir a ordem de prisão contra o ex-presidente Lula. Na alta cúpula da PF há preocupação sobre como proceder. Buscá-lo em casa de camburão teria a mesma repercussão de quando foi conduzido coercitivamente.
Uma ideia é combinar com os advogados para que ele se apresente no local onde irá cumprir a pena. Se não houver acordo com a defesa, a polícia pedirá ao juiz que especifique não só o local, mas para quem ela deve entregá-lo.
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