Por Redação O Sul | 29 de setembro de 2026
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na segunda-feira (28) que entrou na Justiça para cobrar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento dos danos causados pelos jogos on-line. A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas e pede a reparação mínima de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos.
A AGU também requereu à Justiça a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, sintoma que é caracterizado pelo vício compulsivo em jogos.
O órgão citou que os gastos do SUS são maiores que os valores arrecadados pelo governo com os impostos pagos pelas bets, que repassariam cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, argumentou a AGU.
A advocacia do governo também acrescentou que o modelo de negócio das plataformas é estruturado para maximizar o tempo de engajamento e o volume de apostas, mecanismos que favorecem o vício.
“Esses elementos, tecnicamente equivalentes aos utilizados em jogos de azar com potencial reconhecido de geração de dependência, produzem um efeito colateral sistemático: o adoecimento psíquico de parcela significativa dos usuários, sob a forma de ansiedade, quadros depressivos, transtorno do jogo e, em casos extremos, ideação suicida associada ao endividamento”, completou.
Bets
Mais cedo, entidades que representam as plataformas pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos on-line.
Em seguida, a AGU pediu prazo de 72 horas para se manifestar no processo, que será analisado pelo ministro Luiz Fux. Segundo a AGU, o prazo é necessário para que os órgãos governamentais envolvidos na regulamentação do setor sejam ouvidos. As informações são da Agência Brasil.
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“Representantes do setor de .bet , casas de apostas e de jogos no Brasil e em outros países – como Estados Unidos e os da Europa – estão estupefatos com a decisão do presidente Lula da Silva (PT) em proibir os sites no País. Até no exterior a medida é vista como puramente eleitoreira e desesperada para vencer a eleição, e que deixa o Brasil malvisto como terra de insegurança jurídica. Reports entre os empresários apontam o desastre da decisão de Lula: a Medida Provisória retirou do ar cerca de 240 marcas de 85 empresas que pagaram concessão de R$… Leia mais »
Loterias e uma coisa, mas essa mentirosas enganadoras dessas bets é outra coisa, isso vigia é leva as pessoas gastar o que não tem e levar até a morte!
Vicia
Deveriam cobrar do Lula, foi ele quem autorizou e quanto às loterias da caixa, nada?